Pedrógão Grande

Advogado dos familiares das vítimas realça "condutas homicidas dos arguidos"

Advogado dos familiares das vítimas realça "condutas homicidas dos arguidos"

O advogado Ricardo Sá Fernandes pediu, esta quinta-feira de manhã, a condenação dos arguidos José Revés, Ugo Berardinelli e José Mota, da Ascendi, de Casimiro Pedro e de José Geria, da EDP, e de Augusto Arnaut, comandante dos Bombeiros de Pedrógão Grande, durante as alegações do processo relativo às mortes nos incêndios de 17 de junho de 2017, em Pedrógão Grande, que prosseguem esta tarde, no Tribunal de Leiria.

Representante de duas assistentes, que perderam cinco familiares na EN 236-1, conhecida como a "estrada da morte", Sá Fernandes disse concordar com a generalidade das alegações do Ministério Público, apresentadas esta quarta-feira, mas esclareceu que isso "não significa que esteja de acordo com cada palavra".

"Apesar da tragédia que foi, os arguidos devem ser absolvidos ou condenados em função da prova produzida, e não porque alguém tem de ser um bode expiatório", defendeu o advogado. "O que me satisfaz não é um espírito de vingança, mas o desejo de que se faça justiça."

Condutas homicidas

Ricardo Sá Fernandes lembrou que o que está em causa neste julgamento "são condutas homicidas por parte dos arguidos acusados", com responsabilidades na manutenção da limpeza das faixas de gestão de combustível na EN 236-1 e da vegetação junto às linhas de média e alta tensão.

Para o advogado, a responsabilidade pelas mortes dos familiares das duas assistentes que representa deve ser imputada aos arguidos da EDP, por não terem garantido a limpeza da vegetação sobre os cabos elétricos, aos arguidos da Ascendi, por não fazerem a manutenção das faixas de gestão de combustível, e à corporação dos bombeiros, pelo "atraso em determinado tipo de procedimentos".

"Depois, há que verificar qual o dever jurídico concreto de cada um dos arguidos", afirmou Sá Fernandes. "Sobre isso não me vou pronunciar, porque não tenho uma avaliação concreta de cada um deles, e não seria honesto."

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No caso concreto da atuação do comandante Augusto Arnaut, manifestou uma "posição bastante mais reservada", porque se passou durante a tragédia. "Tenho mais dificuldade em avaliar aquilo que devia e não devia ter sido feito", disse. Contudo, concordou com a procuradora do Ministério Público, quando contestou o facto de não se ter socorrido do AROME, instrumento de antecipação de cenários meteorológicos desfavoráveis, que permite definir as medidas a tomar com antecedência.

"A existência de crimes e as razões pelas quais as pessoas são condenadas tem a ver com o desvalor das condutas e o desvalor dos resultados. É isso que se tem de avaliar", sublinhou Sá Fernandes. Para tal, considerou que foram cumpridos os três requisitos fundamentais para a condenação dos arguidos: houve violação do dever jurídico de cuidado, essa situação contribuiu para aumentar o risco de incêndio ("prognose de causalidade") e o risco concretizou-se em dano.

Mortes justificam condenação

"No caso, as cinco pessoas morreram em consequência da exposição ao incêndio. Morreram queimadas, carbonizadas", alegou o advogado. "Não conseguimos sequer imaginar o sofrimento. Isso justifica a condenação. Agora, tem de se analisar o dever de cada um [dos arguidos]."

Em representação de um assistente que perdeu a mulher e as duas filhas, na sequência dos incêndios, o advogado André Batoca também disse acompanhar, em termos gerais, o teor das alegações do Ministério Público. Considerou, por isso, que os funcionários da Ascendi, o comandante dos Bombeiros de Pedrógão Grande e os três arguidos da Câmara de Pedrógão Grande devem ser responsabilizados.

André Batoca defendeu, assim, que competia a José Revés, a Ugo Berardinelli e a Rogério Mota, da Ascendi, fazerem a gestão das faixas de combustível da EN 236-1 "numa largura não inferior a dez metros", numa extensão de cerca de 11 quilómetros, o que não sucedeu, o que culminou na morte e ferimentos das pessoas que circulavam na estrada.

"Aos quilómetros 7 a 9, estavam implantadas nas margens várias árvores, cuja distância variava entre 1,5 e quatro metros e, ao longo de 100 metros, existiam fileiras contínuas, tendo na altura caído um pinheiro na estrada, dificultando a marcha de quem passasse", alegou o advogado. Referiu ainda a existência de árvores e acácias "vergadas sobre a via, fazendo um efeito de túnel".

André Batoca acusou ainda os três arguidos da Autarquia de Pedrógão Grande por não terem assegurado a limpeza da vegetação da Rua Nossa Senhora de Leite, em Nodeirinho. Valdemar Alves e José Graça por terem responsabilidades na gestão e manutenção das vias municipais e Margarida Gonçalves por ter o dever de fiscalizar a "boa execução" dos trabalhos de limpeza, como responsável pelo gabinete técnico florestal.

"Dores para a vida"

O advogado atribuiu por isso responsabilidades aos três arguidos pela morte e ferimentos causados em algumas vítimas, algumas dos quais graves, pois ficaram desfiguradas e com "dores para a vida". Disse ainda que "a falta de socorro eficaz podia ter poupado a vida destas pessoas", ao considerar que o "combate ao incêndio também contribuiu para este desfecho".

Apesar de algumas testemunhas terem "tentado confundir o tribunal e lançar cortinas de fumo", André Batoca considerou que "a gestão de combustível teria contribuído para aumentar as probabilidades de termos, hoje, mais sobreviventes e, no máximo, nenhuma vítima". No entanto, afirmou que "não houve nenhuma vontade intencional da parte do arguidos".

No âmbito da responsabilidade civil, o advogado declarou ser "evidente que os factos estão integralmente provados", devido ao "profundo sentimento de choque, tristeza, ansiedade, solidão, angústia, desgosto e à perda dos seus familiares", convicção que disse assentar nas declarações dos assistentes, testemunhas, prova pericial e prova documental. "Impõe-se o ressarcimento dos danos."

As alegações finais da advogada Patrícia P. Oliveira, em representação de um assistente, pautaram-se por inúmeras questões relativas à forma como decorreu o incêndio e à atuação dos arguidos. "Morreram 63 pessoas 44 ficaram feridas. Muita coisa falhou na prevenção, no combate e no auxílio às populações", sublinhou.

Patrícia P. Oliveira acusou os arguidos da EDP de não terem garantido a segurança, ao não limparem a vegetação junto às linhas elétricas, e atribuiu responsabilidades aos funcionários da Ascendi, por não terem assegurado a manutenção das faixas de gestão combustível, como era sua obrigação, prevista na lei.

"Reação lenta"

A advogada considerou que Augusto Arnaut devia ter solicitado o AROME. "O incêndio poderia ter sido combatido com eficaz numa fase inicial, em segurança. Houve uma reação lenta, que comprometeu o controlo da situação. O incêndio foi subavaliado", sublinhou. "Quanto ao incêndio de Regadas, não há qualquer registo, nem pedido de reforço de meios, nem reação ao relato feito."

Apontou ainda o dedo a Valdemar Alves, por ser o responsável pela Proteção Civil, enquanto presidente da Autarquia. "Pela prova produzida, a população ficou sozinha, à mercê dos seus medos, sem informações, na iminência de tudo perder, as estradas não foram cortadas, os alertas não foram emitidos, os meios foram descoordenados", acusou. "Poderá a dor e a vida ser esquecida? Que se faça justiça."

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