Anúncios

Painéis de publicidade rendem ao Porto 37 milhões nos próximos 15 anos

Painéis de publicidade rendem ao Porto 37 milhões nos próximos 15 anos

Tribunal indefere providência cautelar da JCDecaux e a Câmara avança com loteamento e adjudicação de espaço e mobiliário urbano para anúncios.

Ultrapassado o diferendo judicial que a opunha à empresa JCDecaux, que foi detentora exclusiva da publicidade nos painéis urbanos da cidade durante três décadas, a Câmara Municipal do Porto pode, finalmente, proceder ao loteamento do espaço e do mobiliário urbano para instalação e exploração de anúncios. A adjudicação de cinco lotes acaba de ser aprovada pelo Executivo. Válido para 15 anos, o contrato renderá ao município 37 milhões de euros, o que corresponderá a uma média mensal de 205 mil euros para os cofres municipais durante o mesmo período de vigência do contrato.

Em junho do ano passado, a JCDecaux interpôs providência cautelar para impugnar o concurso de concessão de publicidade em domínio público municipal. A empresa que desde os ano 1990 detinha o exclusivo de painéis e outdoors nas paragens de autocarros considerou-se prejudicada por "um conjunto de erros e de irregularidades que foram ignorados", designadamente a suposta coligação de empresas, com vista ao contorno dos regulamentos do concurso, que impossibilitavam a candidatura dos concorrentes a mais do que um lote.

Com uma proposta de 11 milhões de euros, a JCDecaux venceu o chamado Lote 2, para abrigos e suportes publicitários de pequeno formato, mupi e mupi sobreelevado, no designado arco exterior da VCI. Alegou que concorreu a todos os lotes "sempre com a posição mais elevada", verificou que "foram atribuídos os lotes a outras empresas por montantes menores" e que "a Câmara perdeu dinheiro, na ordem dos cinco milhões de euros".

"Fomentar a concorrência"
Declarada a improcedência da providência cautelar interposta em maio do ano, a Câmara Municipal do Porto pôde, em outubro, retomar o procedimento, que teve novo avanço na última reunião do Executivo, com a adjudicação da minuta do contrato dos cinco lotes (voto contra da CDU e abstenção do Bloco de Esquerda).

"É um momento particularmente importante. Durante muitos anos, houve uma situação diferente. Passamos a gerir melhor um recurso municipal, de uma forma mais sustentável, quer sob o ponto de vista do impacto da publicidade na cidade quer do ponto de vista dos recursos e da repartição dos benefícios", disse o presidente da Câmara, Rui Moreira.

O vereador do Urbanismo e Espaço Público, Pedro Baganha, explicou que a concessão contempla várias tipologias: abrigos e suportes publicitários de pequeno formato, mupi, mupi sobreelevado e mupi CMP, até aos suportes publicitários de médio formato (painel) e suportes publicitários de grande formato, do género outdoor.

PUB

"O processo só se reatou em outubro e estamos a votar o relatório final do júri", esclareceu Pedro Baganha, no que foi acompanhado por Rui Moreira: "Um dos argumentos que ouvimos, e que foi objeto de tentativa de litigância, foi que se tivéssemos feito só um lote o valor seria eventualmente maior. Mas isso só nos dá razão: o entendimento da contratação pública é que se deve fomentar a concorrência, permitindo a criação de parceiros locais e não permitindo uma excessiva concentração", concluiu o presidente da Câmara.


A "disciplina do mercado" e as empenas

Se a ideia do loteamento do espaço e do mobiliário urbano para instalação e exploração de anúncios é também "disciplinar o mercado", com observa o vereador do Urbanismo e Espaço Público, Pedro Baganha, os edifícios privados ficam de fora desta nova ordem e os condomínios podem continuar a obter receitas publicitárias através das chamadas empenas, fachadas laterais cegas (sem janelas) dos prédios, onde são autorizados reclames, mais ou menos gigantes.

Para os edifícios e espaços públicos, o presidente da Câmara do Porto observa que "o modelo que existia nos anos 1990 nunca nos pareceu o melhor". "O melhor -acrescentou o autarca - é definir o que é a publicidade, qual a receita que a Câmara deve obter daí".

Sobre a questão das empenas, "é diferente", disse Rui Moreira que relembrou os tempos em que foi presidente da Associação Comercial do Porto: "Foi assim que consegui reabilitar o Palácio da Bolsa".

"Mas isso começou a ser objeto de algum abuso, que foi visível na Avenida dos Aliados, por exemplo. Não querendo ser proibicionistas, tem de haver prudência. Chegou-se ao ponto de haver obras que não eram concluídas porque era tal a receita dos painéis publicitários que não valia a pena terminar a obra. Era melhor pagar a licença de obra, onerando o espaço público. Era um bom negócio não acabar a obra", recordou Rui Moreira.

Mais Notícias (desktop)

Outros Conteúdos GMG