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Gaia mantém medidas excecionais para esplanadas

Gaia mantém medidas excecionais para esplanadas

A Câmara de Gaia vai manter as condições excecionais para as esplanadas em 2022, que incluem a expansão para áreas suplementares e a isenção de taxas de ocupação do espaço público.

A proposta vai à reunião de Câmara de segunda-feira e visa ajudar os estabelecimentos de restauração e bebida a superar as restrições impostas para a abertura dos espaços devido à pandemia de covid-19.

As situações carecem de prévia avaliação dos serviços municipais. Mas os empresários podem ocupar, por exemplo, zonas não contíguas aos estabelecimentos, como jardins, praças e largos (desde que não excedam uma área superior a 75% do espaço interior afeto aos clientes) e lugares de estacionamento, desde que coloquem estrados e guardas na envolvente.

De acordo com a proposta, também continua a ser possível "ampliar as esplanadas que confinam com vias partilhadas, deixando sempre no mínimo uma faixa livre de 3,5 metros para circulação automóvel". E aumentar a sua área nos passeios, "para o máximo possível, desde que se salvaguarde um canal mínimo de 1,5 metros para circulação pedonal correspondente à frente do estabelecimento e/ou sobre a frente do edifício contíguo desde que obtenha a autorização do proprietário".

"Os estabelecimentos devem privilegiar a instalação de guarda ventos de vidro entre esplanadas contíguas, acautelando a sua devida higienização entre cada utilização, devendo, ainda, contemplar sempre um canal livre de 1,2 metros para acesso ao interior do espaço", observa a Câmara de Gaia, em comunicado.

Os interessados devem remeter os pedidos de autorização ou de renovação para o email dmua@gaiurb.pt, usando o formulário disponível no site da empresa municipal Gaiurb (www. gaiurb.pt). O pedido de isenção de taxas deve ser "expressamente" solicitado.

"Sendo uma renovação ou uma alteração às ocupações já existentes, deverá ser indicado o número do processo administrativo, com as dimensões exatas da área a ocupar, bem como a disposição das mesas, juntando planta com polígono desenhado da área a ocupar e fotografias atualizadas do local. É, também, obrigatória a indicação da área coberta do estabelecimento afeta ao público de acordo com a instalação aprovada e o número de título de autorização de utilização do edifício e/ou fração", pormenoriza o Município.

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