Regionalização

Autarcas do Norte exigem maior autonomia na gestão de fundos comunitários

Autarcas do Norte exigem maior autonomia na gestão de fundos comunitários

Numa reunião, esta quinta-feira, em Peso da Régua, também apelaram aos partidos políticos para inscreveram a regionalização nos seus programas eleitorais

O Conselho Regional do Norte exigiu, esta quinta-feira, ao Governo maior autonomia na gestão do dinheiro do quadro comunitário de apoio que vai vigorar até 2030. Foi também pedido aos partidos políticos que incluam a regionalização nos seus programas eleitorais para as legislativas de 30 de janeiro de 2022, para que o novo referendo não continue a ser adiado.

Na reunião, em Peso da Régua, em que o presidente da Câmara Municipal de Caminha, Miguel Alves (PS) foi reeleito como líder do Conselho Regional do Norte, ficou bem patente o descontentamento dos autarcas nortenhos em relação à gestão, alegadamente, centralista dos fundos europeus.

Miguel Alves realçou que há necessidade de se encontrarem "melhores soluções" para "simplificar e desburocratizar procedimentos", e, sobretudo, "capacidade de se dar mais autonomia à gestão do dinheiro que vem para o Norte".

O presidente do Conselho Regional sublinhou que "não interessa nada" que na fatia destinada à região esteja lá "um número muito interessante", se depois "o poder de decidir sobre o dinheiro, de lançar avisos de financiamento e de distinguir as matérias onde se vai colocar não estiver no Norte".

Daí que da reunião desta quinta-feira tenha saído "a exigência para que o Norte possa decidir sobre o seu futuro". E que também tenha a capacidade de "deliberar sem discriminação de áreas e territórios", com base nas "ideias e prioridades" de quem tem responsabilidades na região.

Com o foco neste objetivo até 2030, os autarcas nortenhos destacaram a vontade de espremer ao máximo os fundos que ainda estão disponíveis no âmbito do programa de apoio Portugal 2020. "Temos de ter a capacidade de investir. Que nem um cêntimo saia da nossa região e regresse a Bruxelas por falta de utilização", exortou Miguel Alves.

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O presidente da Câmara de Caminha referiu que, apesar de o Portugal 2020 estar em fase final de execução, "ainda há muito por executar". Por isso, "ainda haverá oportunidade de ir buscar dinheiro sobrante de projetos que não avançaram e que foram mal estruturados".

Reeleito para mais quatro anos à frente do Conselho Regional do Norte, Miguel Alves tem a expetativa que este seja "o mandato da regionalização" e de "uma nova forma de organizar o país".

Recordando que, nos últimos dias, tanto António Costa como Marcelo Rebelo de Sousa apontaram para "prazos mais claros para um referendo, para dar a voz ao povo já em 2024 e para fazer coincidir as eleições europeias com eleições regionais", Miguel Alves deixou um apelo: "Acabemos com a desculpa que os partidos dão quando estão no poder. Que não se diga mais que a regionalização não está inscrita nos programas eleitorais, que não está pensada, que não está sufragada pelas pessoas", frisou.

Ora, uma vez que os partidos estão, neste momento, a preparar programas eleitorais para as eleições legislativas de 30 de janeiro de 2022, os autarcas do Norte exigem "que se entendam e que digam às pessoas o que querem fazer no próximo mandato". A partir do sufrágio, não querem voltar

a ouvir "a desculpa" que essa matéria vai ter de ser "ponderada num outro mandato porque não está inscrita em nenhum programa eleitoral".

"O país precisa da regionalização", insistiu Miguel Alves. Com ela, "a região Norte vai beneficiar muito" pois vai dar aos responsáveis eleitos pelo povo "a possibilidade de terem nas suas mãos a estratégia de futuro e de concretização das obras que são necessárias para dar coesão à região e ao país".

Em suma, "a nova organização do Estado é que vai acabar com o tal país centralista, que uns dentro e outros fora do governo contestam".

3400 milhões de euros

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDR-N) espera gerir, até 2030, com reforço da autonomia, "3400 milhões de fundos comunitários".

86 autarcas

O Conselho Regional do Norte é o órgão consultivo da CCDR-N. Integra 86 presidentes de câmara e cerca de duas dezenas de organizações sociais, económicas, ambientais e científicas.

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