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Há cada vez mais piscinas em prédios, mas falta legislação

Há cada vez mais piscinas em prédios, mas falta legislação

Construção de piscinas em imóveis privados nas cidades disparou desde o início da pandemia para números nunca antes registados. No entanto, o enquadramento legal permanece omisso, o que faz com que não haja sanções quando as regras não são cumpridas.

Nunca se construíram tantas piscinas privadas em Portugal. Desde março de 2020, aquando do início da pandemia de covid-19, os pedidos de instalação aumentaram 100% e as empresas do setor não tiveram mãos a medir. No entanto, continua por existir lei que evite deixar este tipo de equipamentos domésticos à deriva das conveniências de cada proprietário, sem qualquer tipo de exigência, nomeadamente em termos de segurança.

Isso mesmo foi reforçado num livro recentemente lançado pelo advogado Antas Teles e pelo engenheiro de sistemas e informática Abílio Vilaça, ambos professores do Instituto Superior de Administração e Gestão (ISAG), no Porto. "É um gravíssimo problema. Existe absoluta falta de vigilância, de regras e, até, de recomendações úteis para os utilizadores. As piscinas estão abandonadas ao livre-arbítrio", apontaram ao JN Urbano os autores de "Piscinas nos empreendimentos turísticos: Paraíso ou pesadelo", onde também é feita uma resenha dos aspetos legais que envolvem, ou não, as piscinas particulares.

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