Saúde

Fim das taxas moderadoras nos hospitais promulgado com reparos de Marcelo

Fim das taxas moderadoras nos hospitais promulgado com reparos de Marcelo

O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta segunda-feira o diploma que extingue quase todas as taxas moderadoras nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, embora com reparos à "potencial discriminação" dos beneficiários da ADSE e avisos à falta de médicos de família e sobrecarga da linha ​​​​​​​SNS24.

Em nota publicada esta segunda-feira no site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa informou que promulgou "o diploma do Governo que altera o regime de cobrança de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde".

O chefe de Estado alertou, contudo, para "a distinção feita entre as pessoas, com a potencial discriminação designadamente dos beneficiários da ADSE". Ressalvou, ainda, que a medida deve ser confrontada "com a carência de médicos de família e com a sobrecarga da linha SNS 24".

O diploma que põe fim a quase todas as taxas moderadoras na saúde foi aprovado em Conselho de Ministros a 5 de maio e prevê que, a partir de junho, os utentes do Serviço Nacional de Saúde deixem de pagar taxas moderadoras pelos exames e pelas consultas subsequentes nos hospitais.

No entanto, há exceções: a cobrança mantém-se no recurso às urgências hospitalares sem referenciação prévia da linha SNS24 ou dos centros de saúde e quando o doente não é encaminhado para internamento. Os doentes transportados pelo INEM para a Urgência continuarão a não pagar taxas moderadoras.

Após a aprovação do diploma em Conselho de Ministros, a ministra da Saúde, Marta Temido, revelou que o fim das taxas moderadoras implica uma perda de receitas, para o Serviço Nacional de Saúde, que ronda os 31 milhões de euros.

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