Polémica em Setúbal

Ministra critica caso "inaceitável" e "isolado de Setúbal que deve ser investigado"

Ministra critica caso "inaceitável" e "isolado de Setúbal que deve ser investigado"

Ana Catarina Mendes, ministra-adjunta e dos Assuntos Parlamentares, considerou, numa audição parlamentar sobre Setúbal, tratar-se de um caso "inaceitável" e "isolado que deve ser investigado". E contou que, após uma conversa entre a embaixadora da Ucrânia e o Governo, foram retiradas listas de associações da página de apoio àquele país. Antes, a alta comissária para as Migrações, garantiu que só soube do caso pela imprensa e confirmou as queixas desde 2011 relatadas pela Associação dos Ucranianos em Portugal, que contou ter recorrido às secretas. Sónia Pereira disse ainda não ter mandato para verificar ligações pró-Putin.

Na Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Ana Catarina Mendes, considerou tratar-se de situação "inaceitável" que "baixou os níveis de alerta para questões de privacidade que não podiam acontecer".

"Lamento pela situação que considero inaceitável, seja pela irresponsabilidade ou por excesso de voluntarismo que baixou, ou terá baixado, os níveis de alerta para questões de privacidade que não poderiam acontecer em matéria de acolhimento de refugiados", declarou.

Defendendo que este caso "isolado" deve ser "investigado", remeteu para o inquérito pedido pela Administração Interna à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Sobre os dados recolhidos em Setúbal, "não há certeza de que tenham sido enviados para qualquer organismo externo", destacou a propósito. E, "havendo suspeita, tem de haver investigação".

A ministra Ana Catarina Mendes referiu ainda na audição parlamentar que, no fim de março, o Executivo socialista conversou com a embaixadora da Ucrânia e foram excluídas listas de associações do site do Alto Comissariado para as Migrações.

Na mesma audição, a ministra revelou que há uma semana o Governo tentou que fosse estabelecido um protocolo com o ACM para o acolhimento de refugiados ucranianos mas a Câmara de Setúbal recusou uma reunião nesse sentido.

PUB

Após reforçar a mensagem da alta comissária de que o ACM e a Câmara de Setúbal "não têm nenhum protocolo assinado" e contou que, "a 25 de março, na sequência de uma conversa entre a embaixadora da Ucrânia e a tutela, foram dadas instruções para que os procedimentos fossem mudados e que as listas que o ACM tinha no SOS Ucrânia pudessem não existir e houvesse um link para a embaixada da Ucrânia".

Na audição, defendeu também, no âmbito do "acolhimento em Portugal de imigrantes e pessoas deslocadas", que "merecem o mesmo tratamento humanitário e humanista".

"Desde 2015, temos um mecanismo de proteção internacional reforçado" e "o acolhimento tem sido sempre considerado pelo Alto Comissariado para as Migrações" no quadro de protocolos "com várias instituições de solidariedade social, autarquias e associações de imigrantes e "que se pautam por valores que partilhamos no quadro da ONU, na UE ou das recomendações do Conselho da Europa", afirmou ainda a ministra.

"Tutela não se desresponsabilizou"

Perante críticas e perguntas dos partidos, a ministra afirmou também que "a tutela não se desresponsabilizou em momento algum". Quanto à expulsão da associação pedida por alguns, respondeu que existe "um quadro legislativo para as associações" e que tudo deve estar a funcionar como está". E, recorrendo à legislação, lembrou que, "na concessão de qualquer tipo de apoio, nenhuma associação deve ser privilegiada ou prejudicada" .

"Num contexto como este, o bom senso pede que quem chega aqui a fugir do agressor não seja recebido pelo agressor. Mas não podemos fazer culpas coletivas e não se pode considerar que todas as pessoas que estão em Portugal com nacionalidade russa não tenham fugido também", defendeu ainda.

Alta comissária soube pela imprensa

Antes, a alta comissária para as Migrações, Sónia Pereira, afirmou que Setúbal não tem "nem protocolo com o Alto Comissariado para as Migrações (ACM)", nem centro de apoio a imigrantes. E garantiu que o Alto Comissariado só teve conhecimento da polémica situação de Setúbal pela comunicação social e que apenas nessa altura fizeram contactos com associações locais.

Explicou ainda que o ACM contactou outras instituições públicas no local para ser informado "sobre as chegadas" para os refugiados ucranianos "serem acompanhadas no momento da receção e haver registo" dessa situação.

Confirmou denúncias desde 2011

Sónia Pereira confirmou ainda que o ACM recebeu desde 2011 denúncias sobre ligações pró-Putin dentro da comunidade de imigrantes ucranianos, mas que não tinha mandato para essa verificação. "O ACM apenas reconhece a representatividade como associação de imigrantes"; "se tem ligações à Rússia, familiares russos ou ligações pró-Putin não está no mandato do ACM verificar. Não temos forma de averiguar essas situações", justificou.

O primeiro a falar foi Pavlo Sadokha, presidente da Associação dos Ucranianos em Portugal. Disse que as queixas ao ACM começaram em 2011, no que toca à existência de grupos pró-russos na representação ucraniana em Portugal. O testemunho foi feito no quadro de audições a associações sobre a polémica receção de refugiados ucranianos na Câmara de Setúbal por funcionários russos pró-Putin.

Agências de propaganda e passagem de informações

Pavlo Sadokha referiu que existiram várias queixas ao longo dos anos ao Alto Comissariado para as Migrações e que em 2017 desistiu de participar nas eleições para ter representação no grupo de imigrantes ucranianos em Portugal porque nele "existiam duas organizações ucranianas e seis pró-Rússia".

A propósito das queixas que começaram em 2011 referiu que denunciou problemas na representação dos ucranianos, que "tinha a designação de Leste". Seguiu-se uma queixa ao Alto Comissariado sobre duas agências de propaganda russa a representar a comunidade ucraniana. "Os líderes das organizações fazem parte do conselho dos compatriotas russos junta da embaixada russa", acrescentou Pavlo Sadokha.

Quanto ao caso de Setúbal, referiu não ter tido informação da colaboração da Edinstvo com a Câmara, embora insistindo que as organizações que funcionam junto da comunidade ucraniana "fazem parte de agências de propaganda russa e do conselho dos compatriotas russos junta da embaixada russa". "E isso é perigoso porque, tendo contacto direto com a embaixada russa, é muito fácil fornecer informações".

De sua parte, garantiu desconhecer casos concretos. Porém, "suspeita" que é "possível, sabendo como funciona a máquina dos serviços secretos russos".

A questão, diz, "é sobre organizações pro-Putin. Nunca tivemos problemas com russos cá". "Como vizinhos gostamos de estar sempre em amizade com o povo e a Federação russa", garante ainda.

Mais Notícias (desktop)

Outros Conteúdos GMG