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Rui Moreira promete ir "até às últimas pela via judicial" e recusa integrar "associação fantoche"

Rui Moreira promete ir "até às últimas pela via judicial" e recusa integrar "associação fantoche"

O presidente da Câmara do Porto garantiu este sábado, em Ílhavo, manter-se firme na decisão da Câmara do Porto sair da Associação Nacional de Municípios Portugueses, por não concordar com o processo de descentralização.

Rui Moreira promete não voltar atrás na sua decisão já anunciada de deixar de integrar a Associação Nacional de Municípios (ANMP), que considera ser "um fantoche", através do qual o Governo "pretende mandar nas autarquias". Este sábado à tarde, nas Jornadas Municipais, organizadas pelo movimento independente "Unir para Fazer", em Ílhavo, o presidente da Câmara do Porto reiterou a sua pretensão e garantiu que vai levar a questão da descentralização "até às últimas, pela via judicial".

"Não quero fazer parte de um clube que acha que me representa para me imputar despesa. Por isso, não irei continuar na ANMP. E irei levar a questão pela via judicial até às últimas", deixou claro Rui Moreira, referindo-se à providência cautelar contra o processo de descentralização, interposta pela Câmara do Porto em março e que o Supremo Tribunal Administrativo se declarou incompetente na matéria. O autarca reafirmou, por isso, que vai recorrer à provedora de Justiça.

Rui Moreira aproveitou as Jornadas Municipais, onde estiveram presentes três autarcas eleitos por movimentos independentes, para garantir que não se vai "conformar" com os moldes em que o processo de descentralização está a decorrer. "O Governo claramente não manda nas autarquias e pretende mandar através de uma associação fantoche chamada ANMP", acusou o edil portuense.

Recusa ser funcionário do condomínio

"Se querem representar os outros, que representem. Mas a nós seguramente não representam porque vamos sair. Quando chegar ao ponto de discutir a Saúde, não quero que o Governo me diga que tem um acordo assinado com a ANMP", explicou Rui Moreira.

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Para o presidente da Câmara do Porto, "o Estado Central não consegue garantir as suas funções sociais e quer descentralizar a fatura", imputando às autarquias "uma fatura daquilo de que não é capaz".

Apesar de continuar a concordar com a descentralização - até porque "as cidades não são geridas por Google Map" -, Rui Moreira frisou que o processo em curso "retira autonomia, em termos fundamentais", às câmaras. E foi mais longe, acusando "dois representantes que estavam à frente da ANMP", em 2018, de terem feito com o Governo "um negócio cego", "nas nossas [dos restantes autarcas] costas". "Eu, mal vi aquilo, disse que não era nenhuma descentralização, mas sim uma "tarefização". Eu estava a ficar mais ou menos como um funcionário do condomínio. A ANMP não pode negociar em nosso nome", atestou o autarca.

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