Justiça em democracia

A corrupção… uma séria ameaça à democracia (continuação)

A corrupção… uma séria ameaça à democracia (continuação)

A utilização do conceito de corrupção enquanto fenómeno sociológico afecta gravemente o prestígio das instituições públicas, a credibilidade da política e órgãos de soberania, a transparência, objectividade e legalidade da intervenção do Estado por actos praticados pelos seus agentes.

Quando o sentimento provocado por esta utilização alargada de corrupção se alastra pela colectividade, os cidadãos desinteressam-se da sua participação saudável na "coisa pública", as suas escolhas orientam-se para soluções autoritárias e populistas, subvertendo o seu livre-arbítrio e consciente opção por um Governo, uma Assembleia da República, Presidência da República, autarquias, enfim o poder público. Esta desmoralização leva à criação de um sentimento de rejeição, ainda que subliminar, da democracia, verbalizando ideias como as de que os políticos são todos corruptos, são todos iguais, não vale a pena exercer os seus direitos e deveres de cidadania nem participar na construção do país. Não vai votar, não participa na vida pública, torna-se indiferente aos problemas e soluções para o país. As soluções radicais, autoritárias e demagógicas tomam conta dos seus discursos. Está dado um primeiro passo para a fragilização do Estado de direito democrático, revertendo as suas vontades para soluções políticas, sociais e económicas populistas, discriminatórias e injustas, o cidadão torna-se fã de uma oratória inflamada de soluções ditatoriais que pretendem pôr em causa a Constituição da República que nos comanda, a democracia que nos serve. A percepção de uma corrupção generalizada e exacerbada, que ataca as estruturas da República, permite a afirmação de que "Portugal é um país de corruptos, todos os políticos, todo o poder económico, social e financeiro é corrupto", abre portas ao crescendo de discursos e opções antidemocráticas. É importante, a meu ver, ser rigoroso nas intervenções públicas, conhecedor da realidade, analisá-la, detectar o foco e localização das áreas corruptivas e actuar em conformidade, com medidas assertivas e cirúrgicas, procurando reduzir a níveis mínimos a incidência da corrupção - será impossível erradicá-la totalmente. Haverá que, com esse conhecimento, identificar o ninho corrosivo onde se abriga a corrupção, mas sem cruzadas nem obsessões. Como observou a prof.ª Cláudia Santos em artigo sobre "A corrupção de agentes públicos em Portugal...", "cabe o reconhecimento de que o cidadão comum nem sempre dá ao conceito de corrupção um entendimento coincidente com a sua definição jurídica, ora lhe atribuindo com frequência um sentido mais amplo ora lhe dando uma definição por vezes mais estreita. De facto, é sabido que por corrupção se entende, de forma muito alargada, qualquer processo ou qualquer estado de alteração moral para pior - por mais complexa que tal conclusão possa revelar-se -, o que ultrapassa em muito o mercadejar com o cargo que constitui o cerne dos crimes de corrupção".

(continua)

Ex-diretora do DCIAP

o autor escreve segundo a antiga ortografia

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