Justiça em democracia

A corrupção… uma séria ameaça à democracia (continuação)

A corrupção… uma séria ameaça à democracia (continuação)

Recuperando a afirmação anterior, de que são relativamente poucas as denúncias de corrupção, essa omissão traduz-se numa actuação censurável daqueles que no discurso público se referem sistematicamente ao "drama" de corrupção, mas não a denunciam. Os crimes de que agora publicamente se fala são muito graves e a sua investigação é fundamental para a sanidade das diversas estruturas sociais, que ficam abaladas com estes escândalos.

A corrupção é um crime tão grave quanto aqueles, de burla, de abuso de confiança, de falsificação, de branqueamento, de tráfico de influência, de fraude fiscal e afins, mas acresce-lhe o "mercadejar do cargo" por parte do funcionário público. Esta postura passiva, de conhecer a corrupção mas não a denunciar às autoridades judiciárias, contribui decisivamente para a corrosão das bases estruturais do Estado democrático e torna-os responsáveis, encobridores ou cúmplices de uma prática criminosa que abala a legalidade, transparência e imparcialidade do Estado. O funcionário do Estado tem o dever fundamental de não se corromper, sob pena da violação dos deveres mais sagrados que jurou cumprir, de servir o cidadão com imparcialidade, objectividade, igualdade de oportunidades. Ao actuar contra estes princípios, o agente trai a "coisa pública", leva a que o cidadão não confie plenamente na bondade dos órgãos do Estado. O funcionário público, quando decide uma questão, exerce uma fracção do poder que pertence ao Estado, e que este delega naquele para resolver com equidade e legitimidade a situação que lhe é colocada. Não é só, e já é muito, o Estado que fica debilitado com a actuação corruptiva do seu agente, mas todos os cidadãos acabam por ser vítimas também, uma vez que a decisão tomada por suborno é uma solução que pode não ser a melhor, não será a melhor porque teve de ser comprada e em cada área fundamental da vida comunitária não teremos a proposta melhor, a decisão melhor, a solução melhor, mas sim aquela que, por interesse patrimonial ou outro, foi adoptada. A todos os cidadãos incumbe o dever cívico de denunciar actos de corrupção de que tenha conhecimento ou de que tenha sido alvo e não esconder-se na penumbra de uma justificação mal acabada, de que não denuncia ou confessa porque se o fizer jamais terá hipóteses de qualquer negócio com o Estado ou que imponha a sua intervenção. Prefere continuar a ter lugar à mesa dos negócios corruptos do que assumir a coragem de enfrentar a verdade de uma denúncia. Se queremos um país saudável, com instituições públicas e agentes do Estado prestigiados e confiáveis, há uma primeira e fundamental decisão a tomar - participar todo e qualquer pedido de vantagem económica, patrimonial ou outra, rejeitar e denunciar qualquer oferta ou promessa dessas indevidas vantagens. Há que participar activamente na vida pública, ter uma presença interventiva e responsável, o que significará um passo de gigante dado na direcção da investigação e condenação da corrupção.

(continua)

A autorA escreve segundo a antiga ortografia

Ex-diretora do DCIAP

Mais Notícias (desktop)

Outros Conteúdos GMG