Opinião

A operação Furacão

No ano de 2005, o DCIAP (Departamento Central de Investigação e Acção Penal), auxiliado pela AT (Autoridade Tributária), levou a cabo uma das maiores e complexas operações de recolha de prova no âmbito de um inquérito, que ficou conhecido como Furacão.

Foi, e é ainda, o maior processo de luta contra a evasão fiscal, actividade criminosa que envolvia múltiplas sociedades, bancos, empresas, pessoas colectivas e singulares e se estendia por todo o país.

O processo começou na Comarca de Barcelos com uma informação da AT de Braga, recebida da sua congénere londrina e que alertava para o facto de empresas-fantasmas estarem sediadas em vão de escada de um qualquer prédio, sem qualquer actividade, mas com conexão a empresas portuguesas em exercício, suspeitando-se de que estas levavam a cabo, através daquelas, uma fantástica manobra de evasão fiscal. Iniciados os autos, o procurador de Barcelos e os agentes tributários encarregados de executar a investigação, logo se aperceberam que aquela actuação criminosa era praticada por múltiplos suspeitos, através de meios e planos sofisticados e complexos, que se estendia pelo país todo. O processo era, pois, da competência material do DCIAP. De comum acordo, entre o procurador de Barcelos e eu própria, foi o processo transferido para este departamento. Era pressuposto que aqui existiria, face à sua competência para a prevenção e investigação dos crimes mais graves, de natureza transdistrital, uma consistente e adequada estrutura organizacional em termos de meios humanos, tecnológicos e materiais. Não assim era na realidade. O DCIAP estava condicionado a dois pisos de um edifício que albergava os mais diversos serviços da PGR. O número de magistrados e de funcionários judiciais era insuficiente, computadores, máquinas de fotocópias e de digitalização praticamente inexistentes. Os carros disponíveis, para a realização de diligências externas eram três, cedidos pela PSP e GNR, muito antigos e sempre com problemas mecânicos, deixando por vezes apeados, na estrada, o motorista e os magistrados que conduzia. Por isso, com muita persistência, determinação e solicitação, foi conseguida a constituição de uma pequena equipa, extraquadro do departamento, por quatro excelentes procuradores-adjuntos, hoje designados de procuradores, que, com denodo, saber e entrega total à causa pública, passaram a coadjuvar o procurador titular do inquérito. Para os milhares de páginas do processo, que passariam a ser milhões, foi também conseguido um dedicado e cuidadoso funcionário judicial. Apenas não havia qualquer problema com o número de agentes tributários, disponibilizados pela respectiva hierarquia. Analisados e estudados ao pormenor os autos, aquela pequena equipa decidiu avançar na recolha externa de nova prova para sustentação e aprofundamento da já recolhida, através da realização de buscas e apreensão de documentos e de mais material considerado necessário.

(Continua)

*Ex-diretora do DCIAP

A autora escreve segundo a antiga ortografia

Mais Notícias (desktop)

Outros Conteúdos GMG