Opinião

A Operação Furacão (conclusão)

A Operação Furacão (conclusão)

A maioria dos arguidos aderiu a esta "condenação", figura jurídica contemplada, quer no CPP, quer no Código Tributário. O Estado vem arrecadando dezenas de milhões de euros que os arguidos haviam "maliciosamente" desviado para empresas-fantasmas e offshores.

Aqueles que não aderiram foram acusados, houve ainda alguns acordos na fase de instrução, e os que prosseguiram para julgamento foram condenados, com a obrigação de indemnizar o Estado das quantias desviadas e respectivos juros. Há cerca de três meses, terminou o último processo do Dossiê Furacão, com condenações, uma delas em pena efectiva de prisão. Estão pendentes recursos dos arguidos para o Tribunal da Relação de Lisboa. Os magistrados do MP não actuaram como "cobradores do fraque", como alguém responsável do MP disse um dia. A fraude fiscal é um ilícito que integra o conceito de crime económico-financeiro, que deve ser investigado com rigor e com dedicação como qualquer outro crime grave. É a justiça a funcionar, não obstante os entraves sucessivos que foram colocados à actuação do MP. Não dei conta de especial atenção por parte dos média a este último processo, nem sequer à conseguida conclusão do dossiê, com condenações, sem aumento excessivo de julgamentos nos diversos tribunais do país, sendo significativos os resultados financeiros para o Estado. Com certeza moroso, mas, repito, eram mais de 800 arguidos, entre pessoas singulares e colectivas, e cada um teve a sua investigação adequada e a solução considerada mais justa. Este epílogo foi fruto de um laborioso e dedicado trabalho, dedicação, esforço, saber e profissionalismo dos magistrados, funcionários tributários e órgãos de polícia criminal que exerciam funções no DCIAP, bem como dos magistrados que estiveram nos julgamentos. Nem só de fracassos vive a justiça, mas como esta só é chamada à praça pública para a desgraça, permanece a percepção da inoperância dos tribunais. Não é justo, os tribunais resolvem milhares de processos por ano sem que ninguém se importe. É evidente que são os processos das personalidades que chamam mais a atenção, mas estes são uma minoria no mundo das decisões dos diversos tribunais. A maioria das vezes concluídos em condições deficientes de ambiente de trabalho e de meios adequados às investigações e aos julgamentos. Em todas as áreas há óptimos funcionários e aqueles que, poucos, envergonham a sociedade. Mas os magistrados, do MP e judiciais, prosseguem a sua função com extrema dedicação e horas de trabalho, roubadas ao seu descanso e à sua família. No caso que acabei de descrever, as diligências prolongavam-se até altas horas da madrugada, e todos os envolvidos nelas, sem tempo para dormir, muitas vezes se dirigiam a casa para tomar um banho e voltar para o trabalho. Meses seguidos de um esforço assim. Não é aceitável que os descredibilizem e os menosprezem. Considero que o Processo Furacão foi um êxito da Justiça, exclusivamente apoiado e suportado pela equipa do DCIAP e da AT.

A autora escreve segundo a antiga ortografia

Ex-diretora do DCIAP

Mais Notícias (desktop)

Outros Conteúdos GMG