PGR
Justiça
Tribunal Constitucional recusa-se a apreciar recurso da PGR sobre metadados
O Tribunal Constitucional decidiu, esta sexta-feira, "não tomar conhecimento do requerimento da procuradora-geral da República que invocava a nulidade do acórdão n.º 268/2022 [que declarou a inconstitucionalidade da chamada lei dos metadados], uma vez que carece de legitimidade processual e constitucional para a suscitar".
Explicador
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PGR
Denúncias de cibercrimes duplicaram em 2021
Rui Pinto enfrenta outras investigações por crimes informáticos
Faz este domingo três anos que Rui Pinto, o criador do Football Leaks, foi detido na Hungria, ao abrigo de um mandado de detenção europeu por crimes informáticos cometidos em Portugal. Importante denunciante de crimes de colarinho branco para uns, pirata sem escrúpulos para outros, Rui Pinto está a ser julgado por ter espiado cerca de 60 caixas de emails do Sporting, da Procuradoria-Geral da República (PGR), da sociedade de advogados PLMJ e do fundo de investimento Doyen, que o acusou de tentativa de extorsão. Mas é visado em mais processos crimes que deverão levá-lo a sentar-se no banco dos réus.
Aveiro
Funcionária do Instituto de Medicina Legal acusada de se apropriar de dinheiro de exames
Processos
Portugal efetuou dois pedidos de detenção provisória de João Rendeiro
Documentos estão relacionados com diferentes processos judiciais. Um dos pedidos chegou à África do Sul já com o ex-banqueiro detido
