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143 milhões da receita do leilão 5G vão pagar estradas

143 milhões da receita do leilão 5G vão pagar estradas

Foi esta a solução para diminuir encargos do PRR. Verba será compensada com fundos do Portugal 2030.

Os 566,802 milhões de euros que o Estado vai encaixar com o leilão do 5G serão depositados num fundo para a transição digital, prevendo-se, segundo a Estratégia Nacional para o 5G, que sirvam para financiar projetos relacionados com a transição e inclusão digitais. Mas, contrariando a estratégia desenhada há mais de um ano, os primeiros investimentos que o Governo decidiu financiar com os milhões do 5G são projetos rodoviários.

De acordo com a resolução de Conselho de Ministros de n.º 46-A/2021, que remonta a maio deste ano, o Governo autorizou a Infraestruturas de Portugal (IP) a utilizar até 143 milhões de euros da verba total gerada pelo leilão do 5G, que a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) terá de depositar nos cofres do Estado.

Os projetos rodoviários que serão financiados pelo 5G são o IC35 - Sever do Vouga/IP5 (A25); a ligação ao IP3 dos concelhos a sul [V.N. de Poiares, Penacova, Lousã, Miranda do Corvo e Góis]; IC31- Castelo Branco/Monfortinho; a EN341 - Alfarelos (EN342)/Taveiro (acesso ao terminal ferroviário de Alfarelos); e o IC6 - Tábua/Folhadosa.

Ora, segundo a resolução do Conselho de Ministros relativo à Estratégia Nacional do 5G, datada de fevereiro de 2020, os milhões da quinta geração móvel só deveriam ser utilizados na "criação de medidas destinadas a apoiar projetos de estímulo à transição e inclusão digitais, designadamente na área da educação, da investigação, de produção de conteúdos digitais, da capacitação ou do fomento da literacia digital, bem como da transformação digital das empresas e da Administração Pública, nos termos que venham a ser definidos pelo Governo".

Por que vão até 143 milhões de euros, dos cerca de 567 milhões encaixados, financiar estradas? Segundo se lê na resolução n.º 46-A/2021, o Executivo de António Costa foi obrigado a retirar do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) os referidos cinco projetos rodoviários "para dar cumprimento a uma redução de 20% do respetivo valor que lhe havia sido destinado", no que respeita às infraestruturas do país.

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A solução encontrada por Costa e Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e da Habitação (que tutela as entidades IP e Anacom), foi recorrer ao fundo proveniente do leilão do 5G (que só terminou no final de outubro). Para que os futuros projetos no âmbito da transição e inclusão digitais não saiam penalizados com este "empréstimo" do fundo estatal com receita do leilão do 5G, o Governo determinou que as verbas até 143 milhões retiradas pela IP serão recuperadas através do programa Portugal 2030 (PT 2030).

O leilão do 5G resultou num encaixe para o Estado de 566,8 milhões de euros. A NOS pagou 165 milhões, a Vodafone 133,2 milhões, a ​​​​​​​Meo 125 milhões, a Nowo 70,2 milhões, a Dixarobil 67 milhões e a Dense Air 5,7 milhões.

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