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Saúde mental prejudicada na atribuição de verbas

Saúde mental prejudicada na atribuição de verbas

Marques Teixeira, ex-presidente da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental, defende a criação de um plano para a saúde mental e outro para a doença mental, com objetivos e orçamentos próprios. Objetivo: ultrapassar a inação que tem travado a implementação de medidas. A culpa, diz o especialista, não é só da falta de dinheiro.

Como avalia as reformas que se perspetivam, no âmbito do Programa Nacional de Saúde Mental (PNSM)?
O PNSM sofreu sempre de um grande bloqueio: o bloqueio da passagem da ideia à ação. Sempre foi apresentado como um conjunto programático, com algumas ideias muito boas e outras menos boas, mas sempre pecou por ausência, quase total, de ação.

Que motivos explicam essa "ausência"?
Muitas razões foram sempre elencadas para explicar essa falha, sendo a mais prevalente a ideia de que não havia dinheiro. Na minha opinião, há um conjunto de fatores que subjazem a essa espécie de inação. Só para enumerar os dois que me parecem mais evidentes: o estigma da doença mental e o caráter ideológico do Plano. O estigma das doenças mentais não é nacional, é internacional: praticamente todas as instituições nacionais e internacionais ligadas à Psiquiatria e à Saúde Mental têm desenvolvido esforços e ações com vista a diminuí-lo. Esforços cujos resultados não são assim tão animadores.

E porquê?
Na minha opinião, a razão prende-se com o facto de o estigma se insinuar nos interstícios das sociedades, estar muitas vezes ocultado e por isso difícil de combater.

O que é que isso tem a ver com o PNSM?
Creio que esse estigma começa logo nas instâncias de decisão, aquando da definição dos critérios para atribuição das verbas para a Saúde, nomeadamente a sua repartição pelas diferentes áreas da saúde. Neste domínio, nunca a doença mental foi contemplada em equidade com outras patologias e, mesmo, com outros problemas sociais envolvendo discriminação de pessoas. Também nunca entendi, porque nunca foi dito publicamente, quais os critérios que presidiram à distribuição das verbas pelas diferentes áreas da saúde. Dito de outro modo, a falta de dinheiro para a execução do PNSM tem tido uma raiz que, na minha opinião, está sustentada no terreno da estigmatização das doenças mentais que se tem insinuado, disfarçadamente, nas tomadas de decisão quanto à distribuição de verbas, ao mais alto nível.

Falava também do caráter ideológico do Plano...
É um tema ainda mais complicado. Ele é ideológico por várias razões, mas gostava de elencar uma que me parece poder ter implicações para as reformas que se advinham. Tem, precisamente, que ver com a designação do plano - Plano Nacional de Saúde Mental - sublinho "saúde", pois neste âmbito são incluídas quer a saúde, quer a doença, mas esta é assumida "eufemisticamente" como saúde.

Mas por que razão é isso tão importante?
Precisamente pelas dificuldades organizativas que daí decorrem. Para se definir um plano qualquer é necessário, previamente, definir a que necessidades ele vai responder. Por isso se fala em "necessidades de saúde mental". Mas o que é que isto significa? Sendo um termo vago, pode querer dizer tudo e nada. Geralmente é usado como justificativa para o desenvolvimento de um serviço ou programa de saúde mental. Contudo, pode querer referir-se às necessidades de cuidados que devem ser prestados às pessoas que têm perturbações mentais. Também pode referir-se à contribuição que as ciências da saúde mental poderiam, ou deveriam, fazer para tornar o desenvolvimento sócioeconómico mais humano. Ou poderia descrever que ação será necessária para tornar as relações entre as pessoas mais cordiais, solidárias e respeitosas. O âmbito, a abrangência, os objetivos da promoção da saúde mental são distintos no âmbito, na abrangência e nos objetivos da prevenção, do tratamento e da reabilitação dos doentes mentais, que não podem, pura e simplesmente, serem misturados num mesmo conceito e, por consequência, estarem incluídos num único plano.

Defende a existência de mais do que um plano, é isso?
Defendo que a reforma que se adivinha deveria definir dois planos: um Plano Nacional de Saúde Mental e um Plano Nacional da Doença Mental. Cada um com âmbitos e objetivos próprios, com uma definição, a priori, clara e diferencial entre os dois planos, dos métodos de avaliação da sua aplicação e, claro, com orçamentos próprios e distintos. No orçamento para o Plano de Saúde Mental, deverão ser incluídas rubricas que assegurem a sua integração nos planos de promoção da saúde em geral, mas também as particularidades ligadas à proteção dos direitos das pessoas com défices psicossociais decorrentes de doença mental, quer no plano societário, como assegurar o acesso universal aos serviços de atendimento, quer no plano económico, como a comparticipação a 100% dos medicamentos para todas as doenças mentais crónicas e severas, de evolução prolongada, nomeadamente os antipsicóticos.

O que ficaria para o Plano de Doença Mental?
Rubricas, entre outras, que assegurem a assistência à doença mental, não só nos grandes hospitais gerais, mas também em todos os distritais e serviços locais, rubricas que assegurem a total integração dos doentes com doenças mentais graves na rede nacional de cuidados continuados integrados, bem como a implementação dos cuidados de proximidade a este tipo de doentes. No plano executivo, a descentralização de responsabilidades, nomeadamente favorecendo a autonomia regional e respetiva responsabilidade de gestão, assegurando localmente as adaptações necessárias às idiossincrasias locais, regionais e culturais, entre outras.

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