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Conselho Superior abre "procedimento" disciplinar a Ivo Rosa

Conselho Superior abre "procedimento" disciplinar a Ivo Rosa

Órgão de disciplina dos juízes vai averiguar se o magistrado cometeu infrações graves ao anular decisões de Carlos Alexandre. Caso começou num processo relacionado com Isabel dos Santos, mas pode chegar à queda do BES/GES.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) confirmou, esta sexta-feira, que abriu um procedimento disciplinar ao juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, para averiguar se este cometeu uma infração grave ao anular um despacho de Carlos Alexandre, igualmente colocado no chamado "Ticão", num processo relacionado com a empresária angolana Isabel dos Santos. Em causa poderá estar a "interferência ilegítima na atividade jurisdicional de outro magistrado", desrespeitando o "dever de obediência à Constituição e à lei".

A instauração do procedimento, noticiado na quinta-feira pelo "Expresso" e "Observador", foi decidida por unanimidade a 24 de fevereiro de 2022, dias antes de aquele semanário ter tornado público que o juiz desembargador Abrunhosa Carvalho, do Tribunal da Relação de Lisboa, defendera, numa declaração de voto, que deveria "ser dado conhecimento" ao CSM das "vicissitudes dos autos" relatados no acórdão que proferira com outro magistrado.

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