Bragança

Defesa pede encerramento de caso que envolve sucateiro Manuel Godinho

Defesa pede encerramento de caso que envolve sucateiro Manuel Godinho

A defesa do antigo funcionário da Rede Ferroviária Nacional (Refer) Manuel Guiomar, um dos arguidos acusado de estar envolvido no negócio da compra e venda de sucata com o empresário de Ovar Manuel Godinho, pediu ao Tribunal de Bragança, durante as alegações finais que tiveram lugar na terça-feira, que "encerre" o caso definitivamente, uma vez que na prática se trata de "um capítulo com cerca de duas décadas" em que os arguidos "já foram severamente punidos".

Manuel Godinho, atualmente preso ao abrigo de outro processo, senta-se no banco dos réus acusado de seis crimes de falsificação de notação técnica relacionados com a Refer, num processo que é uma ramificação do caso Face Oculta, e que está relacionado com um concurso público para a alienação de 16 lotes de resíduos dispersos por diferentes estações do país, como na do Tua, Mirandela, Régua, Pocinho, Caminha, Viana do Castelo e Valença.

A defesa de Manuel Godinho considera que no decurso do julgamento não se provaram os pressupostos dos crimes de que o empresário está acusado, que em causa estão apenas seis de 16 lotes, o que levou a que os arguidos fossem absolvidos pelo Tribunal de Aveiro, pois "os factos são os mesmos, o que é um aspeto relevante que deve ser tido e, conta".

O Ministério Público, que se fez representar por uma procuradora em substituição do titular do processo, pediu justiça.

O processo conta com mais três arguidos, Hugo Godinho, sobrinho de Manuel Godinho, e dois funcionários da REFER, Manuel Guiomar e Luís Teixeira, todos acusados de vários crimes de falsificação de notação técnica. Um deles está também acusado de um crime de corrupção passiva para ato ilícito.

Na acusação inicial, existiam oito arguidos, mas quatro deles acabaram por não ser pronunciados, e a responsabilidade criminal dos vários crimes de burla de que estavam acusados foi extinta e os danos reparados, restando apenas os crimes de falsificação.

O caso remonta a 2009. Segundo a acusação, os arguidos em ação concertada em relação a seis lotes do procedimento público de alienação de material ferroso da REFER foram levantados um total de 679,490 toneladas de resíduos valorizáveis, mas deste total apenas foram declaradas 370,985 toneladas, não sendo contabilizadas 326,505 toneladas. O prejuízo total ultrapassa os 87 mil euros.

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A situação teve maior incidência no lote 14, de onde nos dias 27, 28 e 30 de julho e no dia 5 de agosto de 2009 tiveram lugar o levantamento de resíduos depositados nas estações do Tua e de Mirandela. Só dos levantamentos de resíduos feitos no lote 14 a REFER foi prejudicada em mais de 53 mil euros.

O empresário de Ovar usava diversas empresas para fazer as aquisições.

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