Santarém

Juíza anula acusação no caso da morte de Sara Carreira

Juíza anula acusação no caso da morte de Sara Carreira

Juíza considera que acusação sobre acidente na A1 no qual morreu filha de Tony Carreira está ferida de nulidades. Ministério Público (MP) terá de refazer inquérito.

Segundo o despacho a que o JN teve acesso, a juíza de instrução criminal de Santarém considera que o MP não explicou na acusação deduzida em dezembro se os arguidos Cristina Branco e Ivo Lucas são acusados de homicídio por negligência simples ou negligência grosseira. Para o tribunal, a omissão inviabiliza a análise do caso e constituiu fundamento para "nulidade da acusação".

Por outro lado, prossegue a juíza Ana Margarida Fernandes, os pais de Sara Carreira invocam que a morte da sua filha também se deveu a Paulo Neves, a título de negligência grosseira. Recorde-se que foi o despiste deste condutor, que seguia com 1,18 g/l de álcool no sangue, que deu início a uma série de acidentes.

Na acusação, o MP imputa a este arguido "o espoletar de todo um processo causal que culmina na morte de Sara Antunes" e acusa-o do crime de condução perigosa de veículo rodoviário. Porém, não toma posição, nem arquivando nem acusando, sobre um eventual crime de homicídio negligente (seja por negligência grosseira ou não) ou, no mínimo, pela prática de um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, agravado pelo resultado, aponta a juíza.

Para Ana Margarida Fernandes, esta omissão de despacho e pronúncia implica a "nulidade de falta de promoção do inquérito" por se tratarem de crimes de natureza pública.

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Assim, a acusação foi considerada nula e devolvida ao MP para que sejam suprimidas os vícios. Nomeadamente: que indique se a negligência de Cristina Branco e Ivo Lucas foi simples ou grave e, mais importante ainda, explique se Paulo Neves, cujo despiste espoletou todo o acidente, deve ser acusado ou não dos crimes de homicídio negligente ou de condução perigosa, agravado pelo resultado.

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