Exclusividade

Ministério Público abre inquérito contra Mariana Mortágua

Ministério Público abre inquérito contra Mariana Mortágua

O Ministério Público abriu um inquérito visando Mariana Mortágua, para avaliar se a deputada do Bloco de Esquerda cometeu algum crime por ter recebido em simultâneo o subsídio de exclusividade, enquanto membro da Assembleia da República, e ter sido remunerada por colaborações com a comunicação social.

A investigação que foi iniciada após uma queixa está a ser dirigida por um magistrado do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.

"Confirma-se a receção de queixa relacionada com a matéria, a qual deu origem a um inquérito. O mesmo encontra-se em investigação no DIAP de Lisboa e está sujeito a segredo de justiça", confirmou esta segunda-feira ao JN fonte oficial da Procuradoria Geral da República, após o caso ser noticiado pelo jornal "Inevitável".

A deputada acumulou o salário que recebe no Parlamento em regime de exclusividade com uma remuneração enquanto comentadora televisiva num programa da SIC e ainda numa coluna de opinião do JN.

Recorde-se que a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados aprovou, em março, um parecer no qual concluiu que a colaboração da deputada do BE com o JN, como colunista, não viola o regime de exclusividade.

"A atividade desenvolvida pela senhora deputada Mariana Mortágua no âmbito da sua colaboração com o Jornal de Notícias circunscreveu-se à elaboração da referida coluna semanal de opinião, pelo que não se verifica qualquer violação do regime de exclusividade no exercício do mandato com esse fundamento", refere o parecer.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, em Lisboa, a deputada e dirigente bloquista afirmou que tomou conhecimento deste assunto pela comunicação social.

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"Eu tive conhecimento pela comunicação social deste assunto e foi também pela comunicação social que soube que ele foi espoletado por uma queixa, apesar de a Assembleia da República já ter esclarecido que não existia qualquer ilegalidade ou qualquer irregularidade", adiantou.

Segundo Mariana Mortágua, "a própria Assembleia da República já teve oportunidade de comunicar aos senhores jornalistas e de esclarecer que não existiu qualquer ilegalidade e que toda a situação está regularizada", considerando que o parlamento "encerrou esse assunto dessa forma".

A deputada do BE acrescentou ainda que "a Comissão de Transparência teve a oportunidade de se debruçar sobre esta matéria e que concluiu por unanimidade que não existe qualquer irregularidade e que a situação está por isso regularizada".

"Eu irei colaborar com qualquer instituição que tenha interesse sobre esta matéria, tal como colaborei com a Assembleia da República e estou certa de que qualquer outra instituição chegará à mesma conclusão que a Assembleia da República chegou", declarou.

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