Julgamento

Polícia admite que ativista que "calou" Costa podia não ser o "promotor" do protesto

Polícia admite que ativista que "calou" Costa podia não ser o "promotor" do protesto

Francisco Pedro, conhecido por "Kiko", está a ser julgado em Lisboa por desobediência qualificada. Caso remonta a 2019, quando o primeiro-ministro discursava na condição de secretário-geral do PS.

O chefe da PSP que, em 2019, identificou o ativista ambiental que acabara de interromper um discurso de António Costa admitiu, esta quinta-feira, em tribunal, que pode ter interpretado mal o papel de Francisco Pedro no protesto. A iniciativa, que incluiu ainda o lançamento de aviões de papel e a exibição de cartazes contra a expansão do aeroporto de Lisboa, decorreu durante o jantar do 46.º aniversário do Partido Socialista (PS), no Centro de Congressos de Lisboa.

"Kiko", de 35 anos, está a ser julgado, no Tribunal Local Criminal de Lisboa, por desobediência qualificada, um crime punível com pena de até dois anos de prisão ou de até 240 dias de multa. O Ministério Público acredita que o ativista ambiental foi o organizador da manifestação, que nunca chegou, como obriga a lei, a ser comunicada à Câmara Municipal de Lisboa.

Na primeira sessão do julgamento, a 13 de janeiro de 2022, Francisco Pedro negou ter sido o responsável pelo protesto, garantindo que nunca disse à PSP que o era. Uma versão que, esta quinta-feira, foi inicialmente contrariada pelo chefe da PSP que o identificou após ser retirado, com outros dois ativistas, do Centro de Congresso de Lisboa.

"O Francisco deu um passo em frente e disse 'sou eu o organizador'", começou por afirmar, ao testemunhar no julgamento, Paulo Santos, assegurando, que, momentos antes, o arguido dera já "ordem" a outros manifestantes presentes no local com tambores para pararem de os tocar. O grupo teria entre 15 a 20 pessoas e o objetivo seria apenas que o chefe da PSP pudesse ouvir o trio de ativistas que estava a identificar.

Pressionado pelo advogado de Francisco, Sérgio Figueiredo, o polícia acabou, contudo, por reconhecer que o ativista pode nem sequer ter gritado algo aos restantes manifestantes. "Fez um sinal com as mãos, não me recordo se falou. Fez sinal para pararem e eles acataram", acrescentou Paulo Santos, sem esconder que ficou surpreendido por Francisco Pedro se ter chegado à frente.

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Superior mandou identificar

"É a primeira vez em 24 anos que alguém se identifica como promotor de uma manifestação ilegal", justificou, ressalvando que, na altura, ainda não sabia que o protesto não fora comunicado à Câmara Municipal de Lisboa e que foi um superior hierárquico que mandou o identificar os três manifestantes. Ainda assim, ficou com a "convicção" de que Francisco Pedro era mesmo o "promotor" da manifestação e, por isso, escreveu-o no auto de notícia do sucedido.

Só que, esta quinta-feira, admitiu, ao ser confrontado pela juíza com o documento, de que o que aconteceu poderá ter outra interpretação. "Pode ter dado um passo em frente por ser a pessoa mais eloquente, mais corajosa", equacionou Sofia Claudino. "É perfeitamente aceitável", concordou Paulo Santos, que, em abril de 2019, permitiu que, mesmo após a identificação, os manifestantes continuassem no local a distribuir panfletos e a falar com quem passava perto do Centro de Congressos de Lisboa.

"Não considero que haja grande problema nisso", justificou, sublinhando que Francisco Pedro "foi sempre uma pessoa educada e colaborante". "Não tenho nada a apontar ao seu comportamento", concluiu.

O julgamento continua a 2 de fevereiro de 2022, com as alegações finais, destinadas à apresentação de conclusões pelo Ministério Público e pela defesa do arguido. Só depois será agendada a data para a leitura da sentença. Francisco Pedro foi, por ser o alegado promotor da manifestação, o único acusado no processo. Durante o julgamento, a sua versão dos acontecimentos foi já corroborada pelos outros dois ativistas que também foram identificados pela PSP.

Expansão dada como certa

"Estar aqui a ser julgado já é um absurdo total. Se for condenado, também me parece um absurdo. A minha expectativa é que este caso seja mais um grão de consciência para à sociedade de que é importante desobedecer pelo clima", defendera, antes da primeira sessão do julgamento, o arguido.

A expansão do aeroporto de Lisboa foi acordada, em janeiro de 2019, entre o Estado e a ANA - Aeroportos de Portugal e, aquando da manifestação, era já tido como certo que tal implicaria a reconversão da base área do Montijo. A opção tem, desde o início, sido bastante contestada, devido ao seu impacte ambiental.

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