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Vender e consumir "droga do riso" vai passar a ser crime

Vender e consumir "droga do riso" vai passar a ser crime

Infarmed, ASAE e SICAD já deram início ao processo de inclusão de óxido nitroso na lista oficial de substâncias psicoativas proibidas.

A venda de óxido nitroso, o gás anestésico de uso hospitalar conhecido como "droga do riso", que é consumido sem controlo em bares e festas de todo o país, está em vias de ser considerada crime de tráfico de droga. A informação é avançada ao JN pelo Infarmed-Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, que, em outubro do ano passado, se recusou a processar contraordenações quando as autoridades policiais apreendiam este tipo de produto.

O Infarmed tinha alegado que as apreensões eram feitas "em locais e para fins que não são regulados" pela instituição. Agora, avança que, "após a análise de toda a situação e à falta de enquadramento legal da competência para a instrução e a instauração dos processos de contraordenação, esta Autoridade, em conjunto com a ASAE e o SICAD [Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências] concordaram em encetar as diligências necessárias para a classificação desta como substância psicoativa", adicionando-a à lista que é atualizada periodicamente.

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