Segurança

Câmara do Porto avança na próxima semana com a compra de 79 câmaras de videovigilância

Câmara do Porto avança na próxima semana com a compra de 79 câmaras de videovigilância

Em reunião de executivo será discutido e votado na segunda-feira a aquisição e manutenção do sistema de videovigilância para a segurança de pessoas e bens na cidade.

A Câmara do Porto vai avançar com um concurso público internacional para a aquisição e manutenção de sistema de videovigilância para a segurança de pessoas e bens na cidade. Depois da luz verde dada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, a autarquia vai adquirir 79 câmaras a instalar no espaço público da zona da Baixa.

O sistema vai abranger essencialmente as artérias localizadas na União de Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória e, segundo o despacho do Ministério da Administração Interna, publicado a 29 de março em Diário da República, deve ser operado de forma a garantir "a proteção da segurança das pessoas, animais e bens, em locais públicos ou de acesso público, e a prevenção de crimes, em locais em que exista razoável risco da sua ocorrência".

De referir que na edição desta quinta-feira do Jornal de Notícias é noticiado que as rivalidades urbanas fazem aumentar crimes praticados por grupos e que as autoridades registaram, no ano passado, 4997 participações de crimes praticados nas duas maiores áreas metropolitanas do país.

No caso do Porto, a morte de um jovem de 23 anos por agressão, a 10 de outubro, após o desentendimento entres grupos de rapazes portugueses e franceses à porta de uma discoteca na Rua de Passos Manuel, fez com que a Câmara do Porto avançasse de vez com um processo há muito adiado.

Na reunião do executivo da próxima segunda-feira será então votada a aquisição e manutenção de sistema de videovigilância para a segurança de pessoas e bens na cidade e a decisão de contratar os trabalhos de empreitada. O preço base para o período máximo de vigência do contrato é superior a 1,4 milhões de euros (sem IVA).

Este sistema funcionará na ala nascente do complexo do Centro de Gestão Integrada (CGI), instalado em 2015 no quartel dos Sapadores Bombeiros do Porto, na Rua da Constituição. As imagens serão visionadas 24 horas/dia por agentes da PSP mas é proibida a captação de sons, exceto quando ocorra perigo concreto para a segurança de pessoas, animais e bens.

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Etapas do processo

Em 2021, a PSP apresentou ao Município do Porto um mapa onde estão identificadas as zonas cujas artérias (arruamentos) têm um índice de criminalidade elevado e solicitou que a autarquia implementasse os recursos tecnológicos que permitissem à polícia evitar situações de insegurança para pessoas e/ou bens nestes locais.

A Câmara do Porto acabou por, a 25 de outubro, aprovar o protocolo de colaboração entre ambas as instituições relativo à instalação de sistema de videovigilância e remeteu o mesmo ao Ministério da Administração Interna (MAI), tendo colhido parecer da Comissão Nacional de Proteção de dados a 2 de março.

Na proposta, a autarquia apesar de destacar a importância da medida, não deixar de fazer o reparo de que "o sistema de videovigilância proposto não visa em nenhuma instância substituir a componente humana da atividade policial, mas antes constituir uma ferramenta complementar da atividade policial, preventiva e reativa, com comprovado eleito dissuasor da prática de determinados Ilícitos criminais".

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