Habitação

Câmara do Porto vai construir casas do Fundo do Aleixo

Câmara do Porto vai construir casas do Fundo do Aleixo

Com votos contra do PS, BE e CDU, a quarta modificação ao contrato com a Invesurb, sociedade gestora do Fundo do Aleixo, que prevê que a empresa pague 6,95 milhões de euros à Câmara do Porto pela habitação social que nunca construiu, foi aprovada esta segunda-feira em Assembleia Municipal.

Numa troca de culpas que durou cerca de uma hora e meia, a Assembleia Municipal do Porto aprovou, por fim, com os votos a favor do grupo independente Rui Moreira, PSD e Chega, a modificação ao contrato entre e a Câmara e o Fundo do Aleixo.

Na sessão desta segunda-feira à noite, que ficou dominada pelo tema das casas que nunca foram construídas após a demolição do Bairro do Aleixo, debateu-se a forma como a Câmara agiu no passado mas levantaram-se, sobretudo, muitas dúvidas (já conhecidas) sobre a proposta apresentada: questionou-se se o montante a pagar pela sociedade gestora é adequado (bem como o que acontecerá se o Invesurb não pagar, perante as suas dificuldades financeiras) e o modelo habitacional que o Município implementará na parcela de terreno que lhe ficará destinada, na sequência do aumento da capacidade construtiva conferida pelo Plano Diretor Municipal.

"Se não pagar, não acontece nada", respondeu Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, à deputada do Bloco de Esquerda, Susana Constante Pereira. Quanto ao modelo habitacional, o autarca afirmou que os terrenos servirão para "habitação acessível, genérica e, naturalmente, lotes que podemos colocar no mercado".

Quanto à incerteza colocada em cima da mesa pelo deputado da CDU, Rui Sá, sobre se as verbas do Programa 1.º Direito iriam ser utilizadas para a construção de casas neste âmbito, Rui Moreira garantiu que "não há consignação de receita".

Com a entrega da verba correspondente à construção das casas, a reurbanização dos terrenos do Aleixo já pode avançar. O projeto da Invesurb previa a construção de sete blocos de habitação, de quatro a cinco pisos, e um edifício para comércio de proximidade. A sociedade gestora terá 22 500 m2 de área de edificação. O restante terreno, que corresponde a 13 800 m2, ficará reservado para o Município, para habitação com rendas a custos acessíveis.

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"Não há soluções ótimas"

A abrir o debate, Fernanda Rodrigues, deputada municipal do PS, começou por recordar que "300 famílias foram transferidas e dispersas para outras zonas da cidade", referindo também "os graves problemas sociossanitários, que não só não tiveram medidas à altura da sua dimensão, como se disseminaram pela cidade, realidade esta que é cada vez mais inegável e comprovada quanto aos seus efeitos".

A deputada, cujo grupo municipal votou contra a alteração ao contrato, perguntou ainda se "o valor de 1200 euros por metro quadrado foi obtido como sendo o mais ajustado", considerando que "não entra em linha de conta com o preço de materiais de construção" nem com a "escassez de material no próprio mercado".

"Há um interesse em resolver o problema, uma vantagem no seu todo sobre o ponto de vista do pensamento estratégico, na possibilidade de construirmos mais e esse mais ficar para a Câmara e é bom para a Câmara também aproveitar. O montante proposto pelo fundo é mais interessante do que a avaliação que nós temos", argumentou Rui Moreira, explicando que o objetivo é o "de acelerar [a construção de habitações sociais] nas Eirinhas, construir quatro torres, repensar o Bairro do Leal e o que lá se pode fazer. Parece-nos a nós que é a melhor solução. Não há soluções ótimas", admitiu.

Auditoria ao Invesurb

Para Rui Sá, da CDU, esta proposta "é o corolário" de todo o processo. "É verdade que [Rui Moreira] não tem culpa do pecado original. Poderia ter atuado de uma forma diferente quando fez uma auditoria e constatou um conjunto de irregularidades", criticou, preocupado com quem estava em lista de espera, na altura da demolição do Bairro do Aleixo, e "perdeu a vez" para que os moradores fossem realojados.

O deputado observa a alteração ao contrato como uma "tentativa de desbloquear este processo, mas objetivamente o que desbloqueia é a capacidade de construir por parte do fundo e a preocupação nestas alterações vão de encontro a aumentar a rapidez desta construção". "Estamos a permitir que avance mesmo que não sejam construídas as casas", preocupa-se Rui Sá, alertando também para a falta de cronograma para a conclusão das empreitadas previstas.

Sobre a auditoria, Rui Moreira respondeu que foi enviada para o Tribunal de Contas que, por sua vez, "disse que não era competente para avaliar o assunto".

Miguel Seabra, da bancada do PSD, afirmou-se "orgulhoso dessa decisão que a Câmara tomou", à data, por Rui Rio, e parabenizou Rui Moreira pela solução encontrada.

"Obviamente que a Câmara fica a ganhar. O fundo paga o Bairro do Leal e as Eirinhas. São preços acordados e parecem-me sensatos. É um projeto 'win-win'", descreveu o deputado e presidente da Junta da Freguesia de Paranhos.

"Só não é vitorioso para os moradores que estão em lista de espera", respondeu Rui Sá.

"A Câmara tem um plano alternativo?"

Susana Constante Pereira, do Bloco de Esquerda diz que "a nova redistribuição [do terreno] aumenta o desequilíbrio, com a Câmara do Porto a suportar novos encargos".

Perante a proposta, que partiu da própria sociedade gestora, a deputada vê a alteração "como uma medida de sobrevivência, dadas as dificuldades em que continua enredado este fundo, nomeadamente com a saída de dois participantes, que querem agora receber a sua parte e, portanto, esta operação agudiza as dificuldades que já se viviam".

"Eram mais de cem fogos que o fundo tinha de entregar ao Município. Até agora, o histórico devia preocupar-nos. A Câmara tem um plano alternativo para se o fundo não cumprir com a sua parte?", questionou Susana Constante Pereira.

"Fico atónito quando temos a possibilidade de carregar no acelerador rumo a uma solução e há uma parte significativa que fica agarrada ao retrovisor a olhar para trás, a escavar nos erros do passado", disse Raúl Almeida, do grupo municipal Rui Moreira.

Rui Afonso, do Chega, que também votou a favor da proposta, sugeriu "um acompanhamento e auditoria para que o processo seja transparente e que realmente se verifique como sendo uma solução economicamente neutra".

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