V. N. Gaia

Valadares, a vila, quer "resgatar-se" da subalternidade a Gulpilhares, a aldeia

Valadares, a vila, quer "resgatar-se" da subalternidade a Gulpilhares, a aldeia

Abaixo-assinado entre a população requer desagregação das freguesias de Vila Nova de Gaia. Outras 500 freguesias tencionam reverter os processos de união decretados pela "Troika" e pela "lei Relvas", em 2013.

O movimento de cidadãos "3 V - Valorizar, Vencer, Valadares" lançou uma petição pública entre residentes e eleitores da vila com vista à cessação da união de freguesias com Gulpilhares. Logo no primeiro dia da iniciativa, ao final da tarde deste sábado, o requerimento recolheu cerca de cinco centenas de assinaturas, aproximando-se do número mínimo exigido (651) para a reversão do processo de agregação imposto pela "Troika", em 2013. A subscrição "excede todas as expectativas", enaltece o 3V.

Armindo Costa, fundador do movimento e primeiro subscritor, felicitou-se por ter "praticamente garantido o sucesso da iniciativa", mas ainda quer superar o número mínimo exigido e "atingir as 1001 assinaturas, quase por fetiche".

O movimento de cidadãos tinha também preparada uma equipa para levar a petição porta a porta, mas, verificado o ritmo das subscrições, "o sonho das 1001 assinaturas" deverá ser alcançado ainda este domingo ou até segunda-feira, no prazo fixado para a petição que decorre no Largo da Igreja de Valadares.

"A insuportável subalternidade"

"Vamos entregar a petição logo que possível e o presidente da Assembleia de Freguesia terá depois 15 dias para convocar uma assembleia extraordinária, para discutir e votar a desagregação. De seguida, o processo há de ser discutido e votado na Assembleia Municipal. Se se deliberar pela desagregação, como esperamos, à Assembleia da República só lhe competirá dizer que sim, porque Valadares reúne todos os requisitos exigidos", afirma Armindo Costa.

Sem registo de litígios históricos relevantes para lá das rivalidades da bola e de um outro dichote entre comunidades seculares, o 3V "só quer que se restabeleça a velha relação de boa vizinhança entre as duas freguesias", mas cada qual com a sua organização autárquica de base.

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Valadares, a vila, sempre se rebelou contra a fusão, ainda mais porque a própria designação do território criado pela "Lei Relvas" (Gulpilhares e Valadares) a colocava em "insuportável subalternidade" a Gulpilhares, a aldeia, como é tratada na vizinhança.

"O Estado andou a brincar ao Poder Local"

Com a conciliação possível, todas estas sensibilidades foram geridas nos últimos anos pelo presidente da união de freguesias, cidadão de Gulpilhares. "Petição? As pessoas estão no seu direito, mas acho que é um pouco extemporânea. As coisas vão ter de ser tratadas pelos representantes dos eleitores", diz Alcino Sousa Lopes.

"Seja como for - acrescenta o autarca -, nesta matéria, estou muito à vontade. Quando se iniciou o processo de anexação, eu fui, entre 24 presidentes de Junta de Gaia, o único que votou contra".

A atual união de freguesias tem 30 mil residentes e 20 mil eleitores inscritos, repartidos em partes equivalentes entre os dois territórios vizinhos. "Sempre fui contra e serei sempre contra agrupar áreas geográficas enormes e com uma população significativa e com história, mas, quem manda neste país decidiu que era assim e nós tivemos que aceitar. Mas é muito difícil governar áreas desta dimensão com os meios que temos. O Estado andou a brincar ao Poder Local. As pessoas são cada vez mais reivindicativas e tudo cai nas juntas, que são o fim de linha", observa Alcino Lopes.

O autarca queixa-se uma herança pesada: "O Estado entendeu que duas comunidades com dez mil habitantes cada, maiores que a grande maioria dos municípios deste país, podiam ser governadas por um executivo de cinco elementos não profissionalizados, quando, antigamente, os executivos das duas freguesias somavam dez elementos".

O presidente da união de freguesias Gulpilhares e Valadares não vê com "maus olhos o que está a acontecer", mas considera que a petição em curso pode ser extemporânea e "ser interpretada como oportunismo de algumas pessoas".

"Tenho quase a certeza de que vai haver desanexação. Mas há pessoas que tentam chamar a si o êxito de uma questão que tem destino traçado. Mas não é assim. Já houve entendimento ao nível municipal e até ficámos de retomar este assunto após as eleições de 30 de janeiro. Tenho quase a certeza de que Valadares ficará independente, assim como a terra onde eu nasci", conclui Alcino Sousa Lopes.

Regime especial até ao fim de 2022

Além de Gulpilhares e Valadares, outras centenas de freguesias podem iniciar o processo de desagregação. A lei com vista à reversão da "lei Relvas" foi aprovada pelo Parlamento na primavera de 2021 e entrou em vigor a 21 de dezembro último. As freguesias têm um ano para entregarem as propostas de desagregação, num regime excecional de reorganização do mapa administrativo.

A nova lei veio colmatar um vazio legal originado pela "lei Relvas", que revogou o diploma que anteriormente estabelecia os critérios e procedimentos para criar ou extinguir juntas.

Segundo a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), deverão ser entre 300 e 500 as freguesias que estão na expectativa de reverter as uniões.

O novo regime estabelece critérios para a criação de freguesias relacionados com a população e o território, a prestação de serviços aos cidadãos, a eficácia e eficiência da gestão pública, a história e a identidade cultural e a vontade política da população manifestada pelos respetivos órgãos representativos. Além deste regime geral, prevê-se um regime especial e transitório estabelecendo que os procedimentos para reverter a fusão de duas ou mais freguesias terão de ter "início no prazo de um ano após a entrada em vigor" da nova lei, ou seja, até ao final de 2022.

Mínimo legal de 250 eleitores no interior do país

A proposta de desagregação da união de freguesia tem de ser apresentada por um terço dos membros do órgão deliberativo da freguesia, ou de cada uma das freguesias da união a desagregar, ou ainda por um grupo de cidadãos recenseados, que devem indicar, entre outros requisitos, a denominação, a delimitação territorial e respetivos mapas, bem como a da freguesia.

O pedido será depois apreciado e sujeito obrigatoriamente a uma deliberação por maioria simples de todas as assembleias de freguesias envolvidas, a que se seguirão a avaliação e a eventual aprovação da assembleia municipal respetiva, também por maioria simples. Só então chegará à análise da Assembleia da República.

Por outro lado, as freguesias a desagregar têm também de cumprir critérios mínimos de prestação de serviços à população (entre os quais é obrigatório terem pelo menos um funcionário com vínculo de emprego público e um edifício-sede). Têm, ainda, de demonstrar viabilidade económico-financeira e respeitar critérios populacionais, como ter mais de 750 eleitores, exceto nos territórios do interior, onde é admitido um mínimo de 250 eleitores.

"Troika" cortou 1167 freguesias

Decorrente da intervenção da Troika, com quem o Governo português assinou o Memorando de Entendimento em 17 de maio de 2011, a Reorganização Administrativa do Território das Freguesias foi implementada em 2013 e reduziu de 4259 para 3092 o número de freguesias em Portugal.

As freguesias foram oficialmente criadas em 1878, através do Código Administrativo elaborado por António Rodrigues Sampaio. Constituem o nível autárquico de base. A "Lei Relvas", de 2013, foi ao encontro das exigência da "Troika" e dos grandes tratados de economia de escala, com o argumento de que unidades de governo local de maior dimensão lidam de forma mais eficiente com a complexidade da gestão dos territórios.

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