Polémica

Primeiro-ministro húngaro defende lei homofóbica face críticas do Conselho da Europa

Primeiro-ministro húngaro defende lei homofóbica face críticas do Conselho da Europa

O primeiro-ministro da Hungria, o ultranacionalista Viktor Orbán, acusou esta sexta-feira a comissária dos direitos humanos do Conselho da Europa, Dunja Mijatovic, de fazer afirmações despropositadas ao criticar uma lei húngara que vincula a homossexualidade à pedofilia.

"Com todo o respeito, devo dizer que esta senhora diz disparates muitas vezes. Agora também", afirmou Orbán em declarações à rádio pública húngara Kossuth, considerando que o referendo convocado para legitimar a lei pretende "defender os menores" e assegurar o direito dos pais a educarem os seus filhos.

A comissária do Conselho da Europa afirmou que o futuro referendo apresenta perguntas "ambíguas e enganosas" que poderão ter um "impacto negativo forte nos direitos, segurança e ódio" das pessoas ligadas à comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgéneros).

Viktor Orbán acusou Mijatovic de pertencer ao "exército de [George] Soros", o milionário norte-americano que o primeiro-ministro húngaro apresenta como "inimigo público" da Hungria por defender sociedades abertas.

A lei em questão foi aprovada em junho de 2021 e, um mês depois, a União Europeia (UE) iniciou um procedimento judicial contra a Hungria por discriminar a comunidade LGBT.

A controversa legislação proíbe falar sobre homossexualidade ou mudança de sexo a menores, tanto nas escolas como na imprensa, e vincula a homossexualidade à pedofilia.

O referendo, que coincidirá com as eleições gerais de 3 de abril, integra quatro perguntas, duas delas sobre se a imprensa deve ou não transmitir conteúdos relacionados com a mudança de sexo e se "podem afetar o desenvolvimento sexual de menores".

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"Apoia que as conversas sobre orientação sexual sejam realizadas em centros de educação pública sem o consentimento dos pais?" e "Apoia a promoção de terapias de mudança de sexo em menores?", são as outras duas perguntas previstas.

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