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Bloco propõe rede pública de creches integrada no sistema educativo

Bloco propõe rede pública de creches integrada no sistema educativo

O Bloco de Esquerda entregou, no Parlamento, um projeto de lei que propõe a criação de uma rede pública de creches integrada no sistema de ensino e não sob tutela do ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. O reforço da rede, defendem, é essencial para se cumprir o alargamento da gratuitidade.

"A falta de vagas e a escassa oferta pública fazem com que frequentemente seja mais caro ter uma criança na creche do que um jovem numa universidade privada. Este quadro limita o acesso das famílias à creche e ignora que a criança é um sujeito de direitos desde que nasce", lê-se no projeto entregue esta quarta-feira no Parlamento.

O BE considera que o custo das creches se deve a "duas opções políticas": a oferta pertencer ao setor social e privado por as creches não estarem integradas na rede pública de ensino; e por serem encaradas como assistência às famílias "e não no quadro dos direitos da infância". Assim, o partido propõe que nos seis meses seguintes à aprovação do projeto seja feito um levantamento das necessidades, devendo ser apurado o número de vagas existente, bem como identificação dos recursos materiais e humanos necessários para o reforço da rede.

O Governo deve depois em função desse levantamento, lê-se no projeto, iniciar um processo de requalificação de creches e de construção de novas, "de forma a garantir gradualmente o acesso universal e gratuito à creche para todas as crianças" até aos três anos. As creches devem ser integradas no sistema de ensino e o tempo de serviço dos Educadores de Infância afetos às creches deve passar a ser contabilizado no âmbito do Estatuto da Carreira Docente.

A partir de 1 de setembro, recorde-se, as crianças que entrem no primeiro ano de creche não terão de pagar mensalidade em creches do setor solidário com acordo de cooperação com a Segurança Social. A lei prevê o alargamento da gratuitidade a todas as crianças até 2024. O Governo promete criar 20 mil novos lugares em creches e modernizar outros 18 mil durante esta legislatura.

As instituições têm dúvidas quanto ao cumprimento da lei, por exemplo que crianças serão abrangidas já que nem todos os lugares nas creches são comparticipados pelos acordos. O MTSSS garante que irá proceder à regulamentação "em articulação com as organizações representativas do setor social e solidário".

PCP e PAN também propõe a criação de uma rede pública de creches mas estas iniciativas integram as propostas de alteração do Orçamento do Estado para 2022. Os comunistas voltam a propor a gratuitidade para todas as crianças até 2023 e a criação de mais 100 mil novos lugares. O PAN sugere que a rede seja criada em articulação com as autarquias, nomeadamente através de um levantamento do património que possa ser adaptado ao serviço de creche.

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