Saúde

"Direito ao esquecimento" aprovado na especialidade

"Direito ao esquecimento" aprovado na especialidade

O diploma passou esta quarta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças e é votado na globalidade na sexta-feira.

O diploma do "direito ao esquecimento" foi aprovado esta quarta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças. A votação global acontece na sexta-feira em plenário na Assembleia da República. O documento prevê o fim das práticas discriminatórias no acesso a seguros e a créditos bancários por parte de doentes de cancro, VIH ou diabetes.

As propostas de alteração do PS, nomeadamente o alargamento a outras patologias, teve aprovação em todos os artigos, sendo que alguns contaram com a abstenção do PSD, confirmou o deputado socialista Miguel Costa Matos ao JN.

No que toca às alterações propostas pelo PAN, foi aprovado o alargamento do pedido de "pareceres à Direção-Geral da Saúde e a outras entidades" e a "atualização da grelha de dois em dois anos".

Na proposta de alteração ao diploma, o PAN defendia uma "grelha de referência", que atente ao "progresso terapêutico" e aos "dados científicos existentes" e ao "conhecimento sobre o risco de saúde", para que se defina as patologias abrangidas pelo "direito ao esquecimento".

A votação na especialidade ficou adiada por uma semana, depois de o PSD pedir o "adiamento potestativo" na passada quarta-feira. Os sociais-democratas alegaram que precisavam de mais tempo para analisar uma matéria "complexa", tendo acabado por aprovar, esta quarta-feira, a maioria das propostas de alteração ao projeto-lei do PS.

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