Crise política

Exigir um acordo escrito a seguir às eleições? "Isso é absurdo", diz Marcelo

Exigir um acordo escrito a seguir às eleições? "Isso é absurdo", diz Marcelo

O presidente da República recusou, esta sexta-feira, a exigência de um acordo escrito após as legislativas de 30 de janeiro, recordando que essa "não é a regra" na democracia portuguesa.

"Vi algo publicado sobre a minha exigência de um acordo escrito a seguir às eleições. Isso é absurdo, antes mesmo de o povo escolher, o presidente estar a pronunciar-se sobre aquilo que ele deve escolher", defendeu Marcelo Rebelo de Sousa, à saída do 32.º Congresso Nacional da Hotelaria e Turismo, em Albufeira.

"Sabe-se que, em circunstâncias anteriores [em 2019], não foi exigido acordo escrito. É um cenário que antecipa a expressão da vontade do povo e representaria uma mudança na orientação do presidente da República", acrescentou, recordando que, na democracia portuguesa, "houve apenas um caso" dessa exigência presidencial, referindo-se a Cavaco Silva e à formação da geringonça, em 2015. "Não se pode dizer que uma situação específica corresponda à prática da democracia portuguesa", concluiu.

"Nunca me pronuncio sobre processos judiciais em curso"

Já questionado em relação à polémica de não ter sido informado do envolvimento de militares numa investigação judicial sobre tráfico de diamantes, ouro e droga, Marcelo Rebelo de Sousa preferiu não adiantar mais comentários. "Eu descrevi o que se passou. Na primeira intervenção fiz, inclusivamente, uma antecipação. Tinha dito que, provavelmente, a razão pela qual não soube foi por estar em curso uma investigação judicial. Ideia que confirmei a seguir", explicou.

"Eu já tive ocasião de dizer, inclusive até acrescentei, que neste momento eu próprio não me sinto em condições de intervir sobre essa matéria, uma vez que o processo vai avançando, como é público e notório, e tem as características de um processo de natureza judicial. E eu nunca me pronuncio sobre processos judiciais em curso, em concreto", salientou, indicando não se sentir "em condições de intervir sobre essa matéria".

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De recordar que o juiz de instrução Carlos Alexandre decidiu aplicar a medida de coação mais gravosa - prisão preventiva - a dois dos 11 arguidos detidos no âmbito da Operação Miríade.

A Polícia Judiciária (PJ) executou, a 8 de novembro, 100 mandados de busca e fez 11 detenções, incluindo militares, um advogado, um agente da PSP e um guarda da GNR, num inquérito dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa.

Em causa está a investigação a uma rede criminosa com ligações internacionais que "se dedica a obter proveitos ilícitos através de contrabando de diamantes e ouro, tráfico de estupefacientes, contrafação e passagem de moeda falsa, acessos ilegítimos e burlas informáticas", com vista ao branqueamento de capitais.

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