Trabalho

Governo acerta subida do salário mínimo mas não se compromete com pensões

Governo acerta subida do salário mínimo mas não se compromete com pensões

O Governo diz que a subida do salário mínimo nacional já a partir de janeiro terá de ser discutida em concertação social. No que respeita ao prometido aumento extraordinário de 10 euros das pensões, o Executivo não se compromete, lembrando que, com o chumbo do Orçamento do Estado (OE), há medidas que "não têm previsão legal".

A ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, afirmou esta segunda-feira, em Matosinhos, que o salário mínimo nacional "será discutido em sede de concertação social, como todos os anos é". Nas negociações do OE, recorde-se, o Governo tinha-se comprometido com um aumento de 40 euros em 2022, para 705 euros.

O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, apontou no mesmo sentido. "Há, obviamente, uma matéria que tem de ser necessariamente tratada no seio da Concertação Social, que é a discussão do salário para o próximo ano. Portanto, inevitavelmente, mesmo durante este período daqui até as eleições, julgo que é importante que a Concertação Social se mantenha em funcionamento", referiu.

No fim de outubro, as confederações patronais abandonaram a Concertação Social, em protesto contra as medidas laborais que o Executivo anunciou que inscreveria no OE. No entanto, após uma reunião com o primeiro-ministro em São Bento, na quinta-feira, admitiram regressar às conversações.

Medidas avaliadas "caso a caso"

Já quanto ao aumento extraordinário das pensões, o Governo é mais prudente. "Medidas que eram medidas extraordinárias novas, naturalmente, não têm previsão do ponto de vista legal", afirmou Ana Mendes Godinho. "Aquilo que faremos é uma avaliação caso a caso das medidas que podem ser implementadas ou não", referiu.

A governante acrescentou que essa avaliação "está a ser feita" e que as decisões serão "comunicadas oportunamente".

PUB

Sem a aprovação em sede orçamental, algumas das medidas que o Governo tinha previsto implementar em 2022 cairão por terra. É o caso do desdobramento dos escalões do IRS, o reforço do IRS Jovem ou o englobamento dos rendimentos das mais-valias. O aumento salarial de 0,9% na Função Pública também pode ficar comprometido.

Mais Notícias (desktop)

Outros Conteúdos GMG