Legislação

Inspeção obrigatória às motas aguarda por técnicos

Inspeção obrigatória às motas aguarda por técnicos

Dissolução da Assembleia da República adia transposição de diretiva europeia. Motociclistas recusam vitória.

A ida obrigatória à inspeção das motas acima de 125 centímetros cúbicos (cc) vai esperar mais alguns meses. A dissolução do Parlamento impede a alteração das condições de acesso aos inspetores técnicos e falta ainda a regulamentação da classificação das deficiências a detetar. Em causa está um universo de 400 a 450 mil motociclos.

As inspeções obrigatórias iriam começar no dia 1 de janeiro, anunciou em 20 de setembro o secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado, em declarações à Imprensa. Na altura, o responsável alegou que Portugal tinha de cumprir a transposição da diretiva europeia até ao final deste ano.

Como não houve novidades desde setembro, o JN/DV questionou fonte oficial do Ministério das Infraestruturas, que respondeu: a alteração das condições de acesso "contende com matérias da reserva relativa de competência legislativa da Assembleia da República".

Com a dissolução do Parlamento, "o Governo está neste momento impedido de legislar sobre a matéria". Além disso, o regime jurídico não poderia entrar em vigor "por falta de profissionais habilitados".

As inspeções obrigatórias têm sido fortemente contestadas pelos motociclistas.

"Nos moldes em que estão a ser trabalhadas para serem implementadas em Portugal, as inspeções não fazem sentido e carecem de uma série de medidas que deveriam ter sido tomadas antes do anúncio do seu início", atenta o porta-voz do Grupo Ação Motociclista, Paulo Ribeiro.

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Do Moto Clube do Porto, Sérgio Correia, lembra que o processo está parado "até que a legislação europeia seja unânime". Tal não acontece porque França, por exemplo, descartou o início das inspeções obrigatórias.

O presidente da Federação de Motociclismo de Portugal, Manuel Marinheiro, nota que a própria diretiva "previa que as inspeções às motas apenas fossem feitas a 1 de janeiro caso não houvesse alternativas para reduzir a sinistralidade".

Os condutores de motociclos sustentam que "apenas 0,3% dos acidentes" com veículos de duas rodas se deveram a uma falha mecânica.

Debate com nove anos

Há quase uma década que se discute a introdução da inspeção obrigatória a veículos acima dos 125 cc.

Reação dos centros

A associação que representa os centros de inspeção (ANCIA) "aguarda desde 25 de setembro de 2016 pela publicação da classificação de deficiências e a alteração relativa à certificação dos inspetores".

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