Entrevista JN/TSF

"O Governo tem de criar uma task force para a resiliência alimentar"

"O Governo tem de criar uma task force para a resiliência alimentar"

O país atravessa uma crise sem precedentes, por causa da guerra entre a Rússia e a Ucrânia. Cujos efeitos se somam aos da seca.

Uma situação de emergência que, segundo o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa, exige medidas substanciais: uma espécie de bazuca para somar aos 10 mil milhões de euros do próximo pacote europeu para a Política Agrícola Comum.

Temos um novo Governo, mas a mesma ministra na pasta da Agricultura. Fica descansado com a manutenção de Maria do Céu Antunes em funções?

O primeiro-ministro foi legitimado com uma maioria absoluta muito expressiva, não contestamos as suas escolhas. Não me compete fazer uma análise da pessoa em si, porque a nossa função é trabalhar com a pessoa a quem foi entregue a pasta. E felicito a senhora ministra pelo facto de ter sido reconduzida, com responsabilidades acrescidas, uma vez que passa a ser também da Alimentação e das Pescas.

A Agricultura ganha força? O senhor já se queixou que era um Ministério sem força política.

Ganha, mas ganharia mais se o setor das florestas tivesse regressado à esfera do Ministério da Agricultura. Continua a dividir-se algo que não é divisível. É o único comentário negativo que posso fazer.

Acrescentar a Alimentação à Agricultura é um elemento significativo?

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A alimentação não pode ser considerada um bem adquirido. A Constituição consagra o direito à alimentação e nós costumamos dizer que temos o direito à alimentação enquanto houver. E o "enquanto houver" traz à equação a agricultura, que está na base da produção de alimentos, está na base da nossa soberania, e por isso tem de estar de mãos dadas com a alimentação.

Este Governo inicia funções quando o país atravessa dificuldades conjunturais particularmente graves. Embora ambas sejam provocadas por fatores exógenos ao setor da agricultura. Começando pela situação da seca. O Governo já fez tudo o que pode para combater este problema, ou, nessa matéria, como chegou a sugerir uma antiga ministra da Agricultura, Assunção Cristas, o melhor que há a fazer é rezar?

Hoje [sexta-feira, dia em que foi gravada a entrevista] até é um dia especial, uma vez que está a decorrer no Vaticano a consagração da Ucrânia e da Rússia a Nossa Senhora. Para quem é sensível a essas matérias, o rezar pode ser importante.

De acordo, mas não chega.

Não chega, obviamente. O Governo fez alguma coisa, mas não fez tudo. A seca tem efeitos imediatos e efeitos a longo prazo. No que diz respeito ao longo prazo, o que é preciso é reforçar as reservas estratégicas de água, com mais barragens para armazenar maiores quantidades. No que diz respeito ao curto prazo, as decisões a nível nacional, como a nível europeu são muito lentas. Já deveria haver medidas aplicadas no terreno. O tempo não pára. A agricultura não pára, a natureza não faz pausas à espera das decisões burocráticas. Há uma fraca sensibilidade para a questão da urgência, e, na seca, há coisas que são urgentes. A questão dos animais é uma delas.

Portugal vai sofrer, durante as próximas décadas, os efeitos do aquecimento global e a consequente escassez de água. Para além disto exigir investimentos e subsídios, o setor também não tem de se saber adaptar aos novos tempos?

Mas o setor não está a adaptar-se aos novos tempos? A cultura do abacate, por exemplo, é uma consequência das alterações climáticas. Não tínhamos clima para cultivar abacates e agora já temos. Mas há trabalho a fazer e os agricultores estão a fazê-lo. E a questão do armazenamento de água e de haver mais condições para armazenar água faz parte dessa estratégia. Porque ao manter o território ocupado estamos também a combater a desertificação, que é uma das consequências das alterações climáticas.

A outra dificuldade conjuntural é a guerra entre a Rússia e a Ucrânia, que trouxe uma subida dos custos com os fertilizantes, pesticidas, combustíveis, energia, transportes. Há o risco de falências no setor?

Pode haver acidentes de percurso, se não forem tomadas as devidas precauções. E o que significa tomar as devidas precauções? A CAP lançou um repto ao Governo no sentido de criar uma espécie de almofada: a partir de um determinado valor alguns bens de produção, como a energia e os combustíveis, o custo seria suportado por essa almofada financeira, a ser incluída numa futura bazuca.

Sente que há alguma abertura para aplicar esse tipo de medida, ou poderá haver de novo excesso de burocracia?

O contexto de guerra em que estamos é muito mais grave do que a seca. E daí termos também proposto ao Governo a criação de um plano estratégico de resiliência alimentar. Montar uma "task force", tal como foi feito para as vacinas da covid, que teve o sucesso que teve porque foi criada uma estrutura comandada por um militar, que introduziu regras e disciplina, que minimizou os efeitos da burocracia e tomou as decisões na altura em que tinha de as tomar. Ao ponto de Portugal ser considerado um dos países que lidaram melhor com o processo de vacinação a nível mundial.

A subida de preços que o consumidor sente nas prateleiras ou nas bancas do mercado significa que a distribuição e o retalho estão a pagar o preço justo ao produtor? Ou estão a aproveitar a crise para inflacionar preços, sem que o produtor seja devidamente recompensado?

Não quero acreditar que alguma peça do circuito de abastecimento se esteja a "aproveitar" da situação para reforçar o seus lucros. Ou as suas margens. Os produtos estão a chegar ao mercado mais caros porque os custos de produção aumentaram. E a escalada dos preços começou muito antes da guerra da Ucrânia.

Vão faltar bens essenciais aos portugueses?

Espero que não. Não é possível garantir que não venham a existir situações que neste momento não estão no nosso horizonte. Vai depender da forma como vai evoluir a guerra. Neste momento, com as medidas que estão a ser tomadas na União Europeia, é um cenário que não está em cima da mesa.

Sabemos que a Rússia e a Ucrânia são dois dos principais produtores agrícolas do Mundo. A Rússia está a ser alvo de sanções e a Ucrânia de uma destruição sistemática. Esta guerra também pode ser uma espécie de oportunidade para o setor agrícola nacional?

Em algumas situações pontuais, sim. Dou-lhes um exemplo: a norma das terras dedicadas a pousio vai ser interrompida e abre-se, assim, a possibilidade de introduzir mais culturas e alguma intensificação nesses territórios. Vai haver uma oportunidade de introduzir novas tecnologias, novos produtos. Em situações de crise, a necessidade aguça o engenho e ele está disponível. E a agricultura tem um papel a desempenhar nesta fase.

Falou na necessidade de criar uma nova bazuca. Mas, no final do ano passado, já se disse que vinha aí uma nova bazuca de 10 mil milhões de euros para a agricultura portuguesa, no âmbito do próximo Quadro Comunitário Plurianual da União Europeia. A ministra da Agricultura classificou-a como a mais ambiciosa de sempre. Também festejou?

São assuntos diferentes. Os 10 mil milhões são o pacote financeiro global da Política Agrícola Comum (PAC), com ou sem guerra, com ou sem seca. É um pacote muito semelhante ao anterior. E fruto das negociações que demoraram demasiado tempo, pois esta reforma foi iniciada em 2018 e só viu a luz do dia em 2022, quatro anos depois. Não têm a ver com bazuca nenhuma, não é um orçamento suplementar.

Mas é um pacote financeiro potente.

Obviamente que é. São 600/700 milhões que todos os anos circulam no meio agrícola, para que os agricultores possam desempenhar a sua função e manter os custos baixos. É essa a base do financiamento da produção agrícola. E o principal beneficiário continua a ser o consumidor. A senhora ministra diz que é a reforma mais ambiciosa de sempre por causa dos objetivos europeus de introduzir uma agricultura mais sustentável, mais amiga do ambiente, que utiliza melhor os recursos. Chavões que precisam de ser explicados e transpostos para a prática.

Acrescentaria mais um dado, não sei se um chavão, realçado também pela ministra: o facto de esta PAC, pela primeira vez, ter incluído uma dimensão social, ou seja, a promoção de boas condições para os trabalhadores, valorizando os empresários cumpridores e sancionando quem não cumpre a legislação. Valoriza esta evolução?

Creio que foi introduzido na PAC um tema que tem a ver com Segurança Social e que deveria manter-se nessa esfera. Foi uma espécie de excesso de zelo. Mas como foram aprovadas, precisamos de saber o que significam essas regras.

Tem havido denúncias recorrentes de que a distribuição de fundos da PAC é muito desigual. O Bloco de Esquerda, por exemplo, aponta para este número: 2% das explorações agrícolas recebem tanto (um terço das verbas) como 90% de outros beneficiários.

Isso é uma forma deturpada de olhar para as verbas da PAC. É evidente que há um conjunto de agricultores, sociedades agrícolas, que, pela sua dimensão, dinamização, absorvem uma fatia significativa dos recursos, em particular os fundos destinados a investimentos ou a algumas culturas. Mas todos os agricultores que tenham atividade aberta, que tenham atividade registada, com contabilidade, às vezes até mesmo com o regime simplificado, têm acesso às verbas da PAC. Há alguns ajustamentos a fazer e a Europa está a fazê-lo, o que vai permitir alargar o leque e que mais agricultores possam beneficiar das ajudas.

O setor agrícola está entre os que pior pagam aos trabalhadores. O salário-base médio no ano passado foi de 695 euros, ou seja, escassos 30 euros acima do salário mínimo nacional. Só há uma área que paga pior em Portugal: as atividades administrativas e serviços de apoio. É por causa dos baixos salários que o setor está a depender do trabalho de imigrantes dispostos a aceitar quase tudo?

Tenho alguma dificuldade em dar-lhe uma resposta linear, mas deixe-me dizer-lhe o seguinte: não é completamente correto dizer que o setor agrícola é o que paga piores salários. Não.

Está entre os que pagam pior.

Não, não. Uma parte do trabalho agrícola é feito por pessoas que recebem baixos salários, que são todos legais, ou seja: o salário mínimo é um salário legal. E quem é que recebe o salário mínimo? São os trabalhadores não qualificados, que fazem o trabalho que os portugueses já não querem fazer. Há poucos portugueses no setor agrícola a receberem o salário mínimo. Quem são os que recebem? São, maioritariamente, os imigrantes, para tarefas muito básicas. E aí, sim, é verdade. Devo também dizer que o nosso salário mínimo, que está agora em 705 euros, para alguns desses trabalhadores imigrantes pode significar quatro, cinco ou seis vezes mais do que o salário da terra deles. E eles ficam muito satisfeitos, digamos assim, por poderem levar algum dinheiro de volta para casa. E Portugal precisa de mais trabalhadores para as tarefas que os portugueses já não querem. Devemos agilizar os processos para os trazer, porque vão contribuir para a criação de riqueza, vão contribuir para a Segurança Social. Muitos deles fazem horas extraordinárias e recebem valores muito simpáticos ao fim do mês e, a partir desse momento, já pagam IRS. O país beneficia com a vinda desses trabalhadores para a atividade agrícola.

Continuando a falar dos trabalhadores agrícolas imigrantes, muitos deles vivem em condições bastante degradantes, como se percebeu com o caso de Odemira. A CAP não deveria também investir um pouco mais na imposição de boas práticas por parte dos seus associados ou, pelo menos, ser mais eficaz na denúncia dos que possam estar a ter comportamentos abusivos?

O caso de Odemira, que foi muito mediático, tinha pouco a ver com agricultura. A maior parte das pessoas que foram encontradas a viver em situações desumanas não eram os trabalhadores das explorações agrícolas. Alguns deles estavam em Portugal de forma perfeitamente ilegal, fruto do funcionamento daquelas organizações marginais que fazem exploração e tráfico de seres humanos, que depositaram as pessoas ali por causa da crise da covid. Os trabalhadores que estão nas explorações agrícolas, maioritariamente, não vivem naquelas condições. Passou-se para a opinião pública uma imagem que foi aproveitada pelos que querem combater aquele modelo de agricultura.

Mas também não ignora que há vários empresários agrícolas que beneficiam do trabalho dos tais angariadores, que trazem pessoas em condições muito precárias. Isso não é uma preocupação?

Esses têm de ser encontrados pelas entidades policiais. Essas situações, que sabemos que existem, estão muito bem camufladas. Felizmente, têm sido "agarrados" alguns dos autores desses crimes. Agora, a CAP não tem como função montar uma polícia própria. Se se desconfia que aquela região tem esse tipo de problemas, o Estado que reforce e ponha os meios de Polícia a funcionar.

Ouça a entrevista completa este domingo ao meio-dia na TSF

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