OE2022

PAN e Livre vão manter abstenção na votação final global do Orçamento

PAN e Livre vão manter abstenção na votação final global do Orçamento

O PAN e o Livre anunciaram, esta quinta-feira, que irão abster-se na votação final global do Orçamento do Estado (OE), marcada para sexta-feira. Os animalistas destacaram várias "conquistas muito importantes", com os ecologistas a falarem em "alguns entendimentos importantes" com o PS. Na discussão na generalidade, em abril, ambos tinham sido os únicos partidos da Oposição a não votar contra o documento.

"Estão reunidas as condições para que nos possamos abster", revelou a líder do PAN, Inês Sousa Real, no Parlamento. A deputada única enalteceu o clima de "diálogo" estabelecido com o PS e afirmou que o seu partido conseguiu "uma série de conquistas" durante a fase da especialidade. "Somos, aliás, a força politica da Oposição com mais medidas aprovadas", realçou.

Sousa Real destacou conquistas como a atribuição de 12 milhões de euros para a proteção animal - em parte destinadas à construção de um hospital veterinário público -, o aumento, para 35%, do tecto da dedução das despesas veterinárias das famílias, o reforço do combate à pobreza energética em mais 40 milhões de euros ou o alargamento da rede de bancos de leite materno a todo o país.

O Livre anunciou, em comunicado, que irá igualmente abster-se na votação final global, assegurando que "acompanhará a implementação pelo Governo das medidas aprovadas" e que se encontra "disponível para o seu desenho com vista à sua concretização".

"Durante o período de discussão e negociação o Governo possibilitou alguns entendimentos importantes, ainda que o resultado final não seja o OE que o Livre entende ser necessário para responder às crises social, económica e climática em que vivemos", acrescenta o texto do partido de Rui Tavares.

O Livre refere que o OE "não responde à inflação" nem ao aumento do custo dos bens essenciais e que, dessa forma, contribui "para a diminuição do poder de compra" da população. Ainda assim, destaca a aprovação de propostas suas, entre elas o Programa "3 C's" - para a melhoria da eficiência energética das habitações -, o estudo da semana de quatro dias de trabalho ou o alargamento do subsídio de desemprego a vítimas de violência doméstica.

A formação das forças de segurança em direitos humanos (antirracismo e direitos LGBT), o estudo sobre o impacto da menstruação no trabalho e qualidade de vida ou o reforço das juntas médicas de avaliação da incapacidade são outras das medidas às quais o partido dá destaque e que levaram à decisão de se abster.

O Parlamento conclui, esta quinta-feira, a discussão do OE na especialidade, com a votação final global a ocorrer na sexta-feira. O documento tem aprovação garantida, devido à maioria absoluta conquistada pelo PS nas legislativas de janeiro.

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