Segurança Social

Prolongamentos de apoio ao rendimento estão a ser recusados

Prolongamentos de apoio ao rendimento estão a ser recusados

Dezenas de desempregados que requereram o prolongamento do Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores por mais dois meses estão a ver os seus pedidos recusados pela Segurança Social. A justificação que recebem é terem atingido o número máximo de meses de atribuição daquele apoio.

O Governo aprovou, em novembro passado, o prolongamento do Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT) por mais dois meses para "garantir apoio àqueles que se viram mais afetados" pelas restrições da pandemia, nomeadamente trabalhadores independentes e do serviço doméstico com quebras de rendimento superiores a 40%, entre outros.

Porém, como noticia esta sexta-feira o jornal "Público", os pedidos estão a ser indeferidos para aqueles que já esgotaram o período de atribuição, que pode ser de seis ou 12 meses consoante os casos.

A situação tem sido acompanhada pelo Bloco de Esquerda que entregou, ao final do dia de ontem, uma pergunta ao Governo.

"Estes trabalhadores tinham a legítima expectativa de deferimento destes pedidos, tendo por base o anúncio feito pelo Governo e a perspetiva de que se tratava de uma verdadeira extensão do apoio até fevereiro", pergunta José Soeiro, citado pelo diário.

O bloquista nota que, apesar de o apoio ter sido prorrogado, a interpretação que vigora é de que o tempo máximo de atribuição se mantém, ficando este prolongamento disponível apenas para quem ainda não esgotou o período máximo.

"Significa isto que o Governo não está efetivamente a prolongar este apoio por mais dois meses, mas apenas a ampliar o período no qual este apoio pode ser solicitado", refere o deputado.

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Além dos trabalhadores independentes e do serviço doméstico, o AERT destina-se também aos trabalhadores por conta de outrem que ficaram desempregados ou cuja prestação tenha terminado. E ainda aos trabalhadores sem descontos regulares à Segurança Social ou sem acesso a outros instrumentos de apoio social, entre outros casos.

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