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Provedoria de Justiça com 252 queixas por atrasos nas juntas médicas

Provedoria de Justiça com 252 queixas por atrasos nas juntas médicas

Recomendada revisão do regime legal. Associações alertam para espera por avaliação superior a dois anos.

A Provedoria de Justiça recebeu, até ao passado dia oito, 252 queixas relativas a atrasos nas juntas médicas. Menos duas reclamações do que no total do ano passado, sendo que, em 2019, tinham sido apenas 36. Há atrasos superiores a dois anos, quando a lei define resposta em 60 dias, mas o Governo não revela números de pendências nem tempos de espera. Ao JN, o Ministério da Saúde promete para breve novas regras, dispensando de avaliação presencial determinadas patologias.

Fundamentais no acesso a apoios para cidadãos com deficiência, nomeadamente benefícios fiscais e Prestação Social para a Inclusão (PSI), os tempos de espera por um Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM) agravaram-se com a pandemia, quando as juntas médicas foram suspensas. À Provedoria de Justiça chegaram já, neste ano, 252 reclamações. Sendo que, "em queixas recentes, têm sido indicadas pendências desde o primeiro semestre de 2019", explica, ao JN, fonte oficial. Também a Associação Portuguesa de Deficientes e a Associação Salvador reportam esperas superiores a dois anos.

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