Recomendada revisão do regime legal. Associações alertam para espera por avaliação superior a dois anos.
A Provedoria de Justiça recebeu, até ao passado dia oito, 252 queixas relativas a atrasos nas juntas médicas. Menos duas reclamações do que no total do ano passado, sendo que, em 2019, tinham sido apenas 36. Há atrasos superiores a dois anos, quando a lei define resposta em 60 dias, mas o Governo não revela números de pendências nem tempos de espera. Ao JN, o Ministério da Saúde promete para breve novas regras, dispensando de avaliação presencial determinadas patologias.
Fundamentais no acesso a apoios para cidadãos com deficiência, nomeadamente benefícios fiscais e Prestação Social para a Inclusão (PSI), os tempos de espera por um Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM) agravaram-se com a pandemia, quando as juntas médicas foram suspensas. À Provedoria de Justiça chegaram já, neste ano, 252 reclamações. Sendo que, "em queixas recentes, têm sido indicadas pendências desde o primeiro semestre de 2019", explica, ao JN, fonte oficial. Também a Associação Portuguesa de Deficientes e a Associação Salvador reportam esperas superiores a dois anos.
