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PS chumba proposta do PSD para atualizar escalões do IRS à taxa de inflação

PS chumba proposta do PSD para atualizar escalões do IRS à taxa de inflação

O PS chumbou, esta quinta-feira, a proposta do PSD para atualizar os escalões do IRS à taxa de inflação. Este tinha sido um dos projetos de alteração ao Orçamento do Estado (OE) avocados pelos sociais-democratas para serem novamente apreciados, desta vez em plenário. Ainda antes da votação, Alexandre Simões, deputado laranja, já advertia os socialistas: "Ou há atualização dos escalões à taxa de inflação ou há aumento da carga fiscal. Ponto". O alargamento da gratuitidade das creches também foi rejeitado.

"Ontem [quarta-feira], o senhor Secretário de Estado [dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes], contestou a proposta do PSD invocando que, por haver desdobramento do IRS, não pode haver atualização dos escalões", afirmou Alexandre Simões, no Parlamento. "Nada mais errado", argumentou.

Para o deputado, o objetivo do Governo é "distrair" os portugueses "do aspeto porventura mais gravoso do OE, que é o de um brutal aumento do IRS". Alexandre Simões referiu que, com uma inflação que poderá chegar a 8% e uma subida de remuneração por trabalhador que não deverá ultrapassar os 3,1%, ocorrerá "uma enorme perda de poder de compra".

O parlamentar laranja acusou o Executivo e o PS de estarem a "penalizar" os portugueses ao não aprovarem a medida, dizendo estar em causa "uma questão de justiça e de verdade".

A gratuitidade geral das creches foi outra das propostas que o PSD fez questão de levar a plenário. O deputado Nuno Carvalho referiu que, apesar de essa medida ter sido usada pelo primeiro-ministro "para tentar convencer o PCP a aprovar o OE", a verdade é que, ao contrário do prometido, "a maioria" das famílias continua impedida de usufruir dessa possibilidade.

Nesse sentido, o parlamentar desferiu um ataque ao PS: se o partido não tivesse prometido creches gratuitas durante a campanha das eleições legislativas, seria "muito provável que uma grande parte dos deputados [socialistas] não tivesse conseguido esses lugares". Assim, "o mínimo que se exige é que possam cumprir com uma promessa eleitoral", concluiu.

Os sociais-democratas também avocaram um projeto sobre arrendamento, com a deputada Márcia Passos a considerar que o Governo tem revelado "incapacidade" de resolver os problemas da habitação.

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Chega critica PAN, IL aponta à Esquerda e a Santos Silva

O Chega centrou-se na avocação de uma proposta para descer o IVA das touradas, tendo o líder parlamentar do partido protagonizado um desentendimento com o PAN durante a discussão do tema. Pedro Pinto apelou aos socialistas aficionados que aprovassem a medida e se libertassem das "amarras" do partido de Inês Sousa Real, deputada que descreveu como "hipócrita".

Num outro momento, o líder do Chega, André Ventura, aproveitou para traçar as diferenças entre o seu partido e a IL - as forças políticas em causa têm-se preocupado em realçar, nos debates, os pontos que as separam. "Uma coisa é ser campeão do Twitter, outra é saber quanto ganha um pescador, um bombeiro ou um polícia", atirou Ventura. "E isso o Chega sabe muito melhor".

A IL trouxe a debate a sua proposta de implementar uma taxa única de IRS para quem ganhe até metade do salário de um deputado, que foi rejeitada por todos os partidos com a abstenção do Chega. O deputado Carlos Guimarães Pinto apontou baterias à Esquerda, dizendo que o PCP "só defende os trabalhadores até chegar aos impostos" e acusando o BE de propor mais taxas "de cada vez que Mariana Mortágua se levanta".

Em debate com o secretário de Estado António Mendonça Mendes, Guimarães Pinto procurou demonstrar que a taxa única não delapidaria as contas do Estado, dando conta da sua intenção de distribuir, aos grupos parlamentares, "literatura" que comprovava aquilo que diz. No entanto, o presidente da Assembleia da República advertiu-o de que o hemiciclo "não é uma escola".

A resposta causou desagrado ao parlamentar liberal, que recordou que, na véspera, Santos Silva não se tinha oposto a que o líder da bancada do PS, Eurico Brilhante Dias, tivesse distribuído uma folha com a definição da palavra "hipócrita", na sequência de uma discussão com o Chega. "Seja minimamente independente", exigiu Guimarães Pinto, argumentando que, "nos últimos dois dias, não temos visto isso aqui".

Gratuitidade das creches: proposta do PCP chumbada

O PCP - que na quarta-feira, ao cabo de três dias de votações, conseguiu ver o PS viabilizar pela primeira vez uma proposta sua - avocou a plenário os seus projetos para alargar a rede pública e gratuita das creches e para controlar os preços dos combustíveis, energia e bens essenciais. O primeiro foi rejeitado por PS, PSD e IL, tendo os mesmos partidos e o Chega sido os responsáveis por chumbar também o segundo.

O deputado comunista Bruno Dias considerou que é "incontornável" ter de se controlar os preços dos combustíveis de forma a "impedir a especulação", advogando também a imposição de um limite às margens petrolíferas. Já a líder da bancada, Paula Santos, acusou o PS de se "subjugar" às regras da União Europeia e à redução do défice, acusando os socialistas de contribuírem para o "agravamento das condições de vida" dos portugueses.

Já o BE pretendia introduzir uma taxa sobre os lucros excessivos da energia e do retalho, que coube a Mariana Mortágua defender. "Ela é tão radical que é defendida pela OCDE, Comissão Europeia e FMI. Não sabemos é por que é que o Governo não a defende", frisou a deputada.

Respondendo a Carlos Guimarães Pinto, Mariana Mortágua disse não conseguir compreender como é que a IL tem "tanta pressa" para baixar os impostos que pagam a Saúde ou a Educação mas, simultaneamente, "tanta dificuldade em taxar os lucros excessivos" que são obtidos por via da especulação de preços. Em concreto, a deputada falou dos exemplos da Galp e da Jerónimo Martins.

O Parlamento conclui, esta quinta-feira, a discussão do OE na especialidade, com a votação final global a ocorrer na sexta-feira. O documento tem aprovação garantida, devido à maioria absoluta que o PS conquistou nas legislativas de janeiro.

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