OE2022

PS recusa reforçar salários mas pisca olho a PAN e Livre

PS recusa reforçar salários mas pisca olho a PAN e Livre

O PS chumbou, esta segunda-feira, propostas de PSD, PCP e BE para subir os salários da Função Pública em 4% e, assim, procurar responder à inflação. O primeiro dia da discussão do Orçamento do Estado (OE) na especialidade ficou também marcado pela aprovação, por parte dos socialistas, de propostas simbólicas do PAN e do Livre, os únicos partidos que não votaram contra o documento na generalidade. Contudo, o PS rejeitou outras medidas, como a criação de uma licença menstrual - proposta pelo PAN - ou o reforço das pensões para lá do que o OE já prevê, como queriam Livre, PCP e BE.

O chumbo dos aumentos intercalares na Função Pública já estava anunciado, uma vez que o PS considera que a medida agravaria a inflação. A IL juntou-se aos socialistas para rejeitar os projetos de PSD, PCP e BE.

Tanto sociais-democratas como bloquistas defendiam um aumento de 4% dos salários dos funcionários públicos, em lugar dos 0,9% que o Governo tinha proposto ainda na primeira versão do OE, apresentada no final de 2021 e antes da subida dos preços. O PCP falava na necessidade de "valorização do poder de compra" destes trabalhadores.

A secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, justificou aos deputados que, este ano, já houve "um aumento da massa salarial de 3,6%", complementado com um pacote de incentivo às famílias com foco na energia e nos alimentos.

"O compromisso do Governo mantém-se na recuperação dos rendimentos, mas vai ter de basear-se em vários equilíbrios, na necessidade de assegurar sustentabilidade futura das soluções" e numa "negociação franca" com os sindicatos, vincou a governante.

O PS também inviabilizou o reforço extraordinário das pensões, para além do que já está estipulado no OE. O documento prevê aumentos de 10 euros para as pensões até 1 108 euros, com efeitos retroativos a janeiro, e Chega, PCP e Livre apresentaram propostas para que se fosse mais além. Contudo, os socialistas opuseram-se, tendo sido novamente acompanhados pela IL.

UE pede "prudência" a um Portugal "muito endividado"

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Relativamente ao Livre, os socialistas aceitaram aprovar uma proposta que visa dar às forças de segurança mais formação sobre racismo e direitos LGBT.

Quanto ao PAN, o PS recusou a criação de uma licença menstrual - que permitiria às mulheres ficarem em casa até três dias por mês, à semelhança da medida aprovada recentemente pelo Governo espanhol -, mas aceitou contratar "pelo menos 20 intérpretes" de língua gestual para os serviços públicos.

A Comissão Europeia deu luz verde ao projeto do OE, embora avisando que Portugal é um país "muito endividado" e, como tal, deve ser "prudente" nos gastos. O ministro das Finanças, Fernando Medina, disse estar consciente dos desafios que a economia portuguesa enfrenta, tendo-se afirmado, ainda assim, "globalmente bastante satisfeito" com a apreciação de Bruxelas.

Contra a corrupção

O Parlamento aprovou, por unanimidade, um pacote de propostas do PSD sobre corrupção, bem como uma outra medida do PAN sobre transparência. Os sociais-democratas queriam o reforço de meios humanos e financeiros para combater este fenómeno, ao passo que Inês Sousa Real propunha a divulgação dos financiamentos a associações e entidades privadas.

Violência sexual

A IL conseguiu fazer passar uma proposta que visava "reforço da formação dos magistrados para o combate aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual".

"Manhosice" do PS

Duarte Pacheco, deputado do PSD, considerou que a entrega fora de prazo de uma proposta do PS "cheira a manhosice". Em causa está um projeto que introduz um artigo novo sobre aumento da margem de endividamento das autarquias. Pacheco entende que o documento deveria ser rejeitado, para que não se crie um precedente que permita a entrega de medidas após o prazo.

Prazo para autarquias

Os partidos aprovaram, por unanimidade, uma proposta que define que a Direção-Geral das Autarquias Locais tem de comunicar aos municípios, até 15 dias após a publicação do OE, o valor apurado referente à repartição dos recursos públicos.

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