Finanças

Subvenções sem controlo dadas pelo Estado ultrapassam três mil milhões

Subvenções sem controlo dadas pelo Estado ultrapassam três mil milhões

Uma auditoria da Inspeção-Geral das Finanças (IGF) revela que o Estado atribuiu 6690 milhões de euros em subvenções no ano de 2019 e que, em quase metade daquele montante, 3055 milhões, não houve controlo posterior. Além disso, 24,3 milhões de euros de subvenções públicas foram concedidos a quase 400 pessoas coletivas sem situação tributária regularizada, violando assim um requisito obrigatório para a atribuição destes apoios públicos.

O relatório publicado pela IGF explica que, "com base em dados transmitidos pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), 76 entidades públicas concederam 24,3 milhões de euros de subvenções a 372 pessoas coletivas que, em 2019, não tinham a sua situação tributária regularizada, situação a carecer de confirmação junto das entidades visadas".

Recomenda lei-quadro ao Governo

No relatório, que deixa vários "raspanetes" como a falta de avaliação sobre o uso das subvenções, de transparência na divulgação de resultados face aos objetivos traçados e de orientações para gerir conflitos de interesse, e que chama ainda a atenção para a situação irregular de alguns beneficiários deste apoio estatal, a IGF recomenda ao Governo que aprove uma lei-quadro que defina os princípios gerais para a atribuição de subvenções e benefícios públicos. O objetivo é reforçar os critérios de objetividade e também o cumprimento dos objetivos de consolidação orçamental.

No que toca os 24,3 milhões de euros concedidos a 372 pessoas coletivas que, em 2019, não tinham regularizada a sua situação tributária, o problema já constava da auditoria de 2018.

Problemas que se arrastam

Sobre o total de subvenções e benefícios públicos relativos a 2019 que lhe foram comunicadas, a IGF diz que ascende a 6690 milhões de euros (mais 308 milhões que não lhe foram reportados dentro do prazo devido). Representa um aumento de 18% face a 2018 e foi concedido por 618 entidades, ultrapassando os 167 mil beneficiários.

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Neste domínio, a auditoria revelou diversas falhas. Por exemplo, a partir de uma amostra de 17 entidades (com um total de 3055 milhões de euros concedidos em subvenções), constata a manutenção de "aspetos críticos", à semelhança de anos anteriores, desde logo com "ausência de avaliação da utilização da subvenção enquanto instrumento de financiamento", situação verificada em 94% dos casos.

Ao enumerar as falhas detetadas nesta auditoria, a IGF detalha a "inexistência de políticas de gestão de conflitos ​​​​​​de interesses e de fixação de indicadores-chave de desempenho e apuramento do impacto", respetivamente, em 71% e 76% das entidades, bem como a "não divulgação, ou falta de avaliação ex-post, de modo a aferir a concretização dos objetivos estratégicos previstos", neste caso em 88% das entidades.

Quanto aos detalhes sobre os beneficiários de subvenções em 2019, surgem 31411 empresas (3064 milhões), 121 192 pessoas singulares (229 milhões), bem como 7827 associações sem fins lucrativos, 3859 IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) e 1078 pessoas coletivas estrangeiras.

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