Opinião

Votos para o ano de 2022

Votos para o ano de 2022

2021 foi o ano - outro - dos nossos desencantos, das nossas tristezas, das nossas desilusões provocadas por uma pandemia que teima em não nos permitir recuperar a alegria de viver em aberta e total convivência comunitária.

Mas não foi só na saúde, talvez por causa dela, que a nossa sociedade entrou numa espiral de demagogia e populismo. A todos os níveis, mas tenho em mente a Justiça, constatei uma análise acrítica realizada pelos que apelido de tudólogos. Jornalistas, politólogos, políticos e utilizadores das redes sociais desataram a discutir e criticar casos que no concreto desconhecem, arrasando completamente o pouco prestígio que ainda restava aos Tribunais. Em variados debates, rebatia-se e contestava-se a decisão judiciária tomada em processos a correr termos no local apropriado, o Tribunal.

Alguns advogados de defesa que criticam, e bem, a violação do segredo de justiça, deixam-se enfeitiçar pela voragem mediática e ei-los em directo a discutir a decisão tomada e o próprio MP ou juiz, revelando, por vezes, a matéria criminosa em discussão. Estas posições erráticas são graves e perigosas, porque os Tribunais são um órgão de soberania independente que decide em absoluta obediência às normas constitucionais e processuais penais da objectividade, legalidade e igualdade. Por vezes, a decisão dos magistrados não é a mais correcta, mas para obviar a tal existem recursos e revisões de sentença. A Justiça não obedece a ditames políticos e, por isso, não pode ser objecto de ligeiros debates. Podem discutir-se as leis e alterá-las, mas não a sua aplicação judiciária num processo ainda pendente.

É fundamental não esquecer que a Justiça é feita por mulheres e homens que se dedicam, a maioria esmagadora, à sua função, prejudicando até, muitas vezes, a própria harmonia familiar, mas não deixam de ser humanos e podem, como em todas as áreas, errar na sua decisão. Mas há soluções legais para rectificar processualmente a injustiça. É essencial reter-se que nos Tribunais reside a última esperança do ser humano em ser-lhe feita Justiça, último reduto da liberdade, da igualdade e da democracia. Por isso, que os meus votos para o ano de 2022 sejam, para além do retorno da saúde comunitária e o reforço da solidariedade, a concretização de uma expressiva contenção da demagogia nos assuntos de Justiça para que esta possa ser aplicada com serenidade e equidade, prosseguindo uma decisão correcta para cada ser humano concreto.

a autora escreve segundo a antiga ortografia

*Ex-diretora do DCIAP

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