Bloco de Esquerda

Política

Projeto do BE para proteger comunidade LGBT+ prevê pena de prisão

O Bloco de Esquerda entregou um projeto de lei para maior proteção legal da comunidade LGBT+, prevendo pena de prisão para punir práticas que atentem contra a orientação sexual, identidade e expressão de género ou características sexuais de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgénero e intersexo. A pena de prisão é também para intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos. O diploma prevê ainda proibição do exercício de funções por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual.

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